Nova CPI da Funai e Incra começa na Câmara sob contestação
A escolha do presidente e do relator aconteceu após a retomada das votações em plenário
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 18h51.
Brasília - Bandeira da bancada ruralista, a Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Funai e Incra 2 iniciou seus trabalhos nesta terça-feira, 25, sob risco de judicialização.
A escolha do presidente e do relator aconteceu após a retomada das votações em plenário. Petistas avisaram que vão recorrer à Mesa Diretora para anular a eleição e, dependendo do que dirá a presidência da Câmara , podem entrar com ação judicial.
Durante a votação em segundo turno da PEC do Teto uma brecha entre uma sessão plenária e outra permitiu que as comissões que estavam em funcionamento continuassem os trabalhos, já que não havia nenhuma votação nominal em curso.
Foi o caso da Comissão da Reforma Política, que elegeu relator e presidente nesta tarde. No mesmo horário acontecia a primeira reunião da CPI da Funai e Incra, que teve dificuldade de alcançar o quórum e fazer sua eleição antes da retomada da ordem do dia.
Enquanto aguardava que a sessão atingisse quórum, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ligava para os colegas cobrando presença na sessão da CPI. "Tu é relator e nem vem dar presença?", disse por telefone ao deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), que deve assumir a relatoria dos trabalhos.
"Vamos Gaguim, vamos!", disse Moreira ao deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). Leitão, que só chegou após encerrada a votação, alegou que estava em um compromisso fora da Câmara e levou bronca: "Não dá; não vou mais aceitar", esbravejou Moreira, eleito para presidir a CPI.
Eram necessários 16 presentes para concluir a eleição, mas a votação no plenário foi retomada quando apenas 14 membros da comissão haviam votado.
Os petistas compareceram à reunião, mas não registraram presença e não votaram. "Para que vou votar se vai ser anulado?", respondeu Marcon (PT-RS) ao ser convidado a votar. O voto que concluiu a votação foi do deputado César Halum (PRB-TO).
A sessão foi presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defendeu a legalidade da votação. Marquezelli disse no plenário que a votação na CPI já havia começado quando foi retomada a ordem do dia, portanto a primeira reunião da comissão é válida.
Presidindo naquele momento a sessão no plenário, o vice presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), avisou que todas as decisões tomadas durante a ordem do dia não tem validade jurídica.
O colegiado que começou os trabalhos nesta tarde dará a continuidade à CPI que não foi prorrogada em agosto deste ano, mas que acabou sem apresentação de relatório final.
A autorização para recriação da CPI foi dada no final de agosto, mas as eleições municipais e a agenda de votações de matérias de interesse do governo inviabilizaram o início dos trabalhos.