Um negócio em sete dias

Como quase toda empresa, a agência alagoana Hoje Propaganda nasceu de um sonho - mas também de um ultimato. Um ano atrás, os sócios Almir Lira, de 33 anos, e Renata Leahy, de 23, planejavam abrir o negócio, mas estimavam que isso só aconteceria no início de 2009. Um imprevisto obrigou os dois a apressar os planos. A construtora Record, sediada no Rio Grande do Norte e parceira da paulista InPar, ia trocar de agência e Lira e Renata eram os mais cotados para ganhar a conta. Até então, os dois prestavam serviços como autônomos. A falta de uma empresa formal era um obstáculo ao crescimento dos negócios. "Um dos diretores da Record disse que gostaria de nos contratar, mas que não poderia fazê-lo se não tivéssemos uma empresa formalizada, apta a emitir nota fiscal, recolher impostos e contratar funcionários", afirma Lira. A saída foi correr atrás da papelada. Sete dias após entregarem a documentação exigida na central responsável por registros de empresas de Maceió, a Hoje Propaganda estava aberta. "Imaginávamos que, se tudo desse certo, o processo levaria pelo menos dois meses", diz Lira. "Foi uma surpresa resolver tudo tão rápido."

O que deveria ser regra no ambiente brasileiro de negócios é hoje uma bemvinda exceção. Uma das marcas mais conhecidas - e negativas - da burocracia nacional é o período de 152 dias para a abertura de uma empresa, correspondente à média na cidade de São Paulo, o motor econômico do país. O prazo coloca o Brasil no 122o lugar entre 178 países no ranking 2008 desse quesito elaborado pelo Banco Mundial. Em matéria de burocracia para criar uma nova empresa, estamos atrás de economias como a Tanzânia e o Gabão. Mas histórias como a da abertura da Hoje Propaganda mostram que é possível mudar esse quadro. A prefeitura de Maceió promete o registro de uma nova empresa na cidade em sete dias úteis. É uma marca que se iguala à de países com burocracia considerada eficiente, como os Estados Unidos, onde o prazo para a abertura de uma empresa é de seis dias. EXAME acompanhou o passo-apasso do processo de abertura da Hoje Propaganda, cuidando para que nenhuma esfera pública percebesse que a formalização da agência seria tema de reportagem da revista. O objetivo era verificar se, de fato, os prazos prometidos eram cumpridos. Maceió passou no teste, graças a um trabalho de planejamento público.

O primeiro passo do trabalho de desburocratização de Maceió foi um diagnóstico de como eram abertas as empresas na cidade. O raio X revelou um sistema caótico. Não era raro que o empreendedor tirasse a inscrição municipal de contribuinte - que permite que a empresa emita nota fiscal e que a prefeitura lhe cobre impostos - e descobrisse depois que não poderia funcionar no endereço escolhido ou que o nome dado ao negócio não poderia ser usado por já existir outra empresa com a mesma razão social. Esse tipo de situação ocorria porque o processo, que depende de vários órgãos públicos, não tinha seqüência lógica. Na ânsia de acelerar a abertura, o empreendedor ou seu contador entrava com todos os documentos em várias repartições ao mesmo tempo. A unificação do processo eliminou 27 cópias de documentos. Agora, a mesma papelada - um total de 11 documentos - passa de um órgão para outro. Desde 2001, um único ponto de atendimento, o Fácil de Maceió, reúne todos os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no processo, além de entidades civis de apoio empresarial.

A racionalização do processo exigiu a modernização da lei. Anteriormente, todos os negócios nascentes tinham de passar por vistorias prévias de vários órgãos, independentemente do tipo de risco sanitário ou ambiental que pudessem apresentar. Uma empresa de desenvolvimento de software entrava na mesma fila de uma indústria de alimentos. A lei atual dispensa de vistorias prévias os negócios de baixo risco, que representam mais de 70% dos pedidos de registro. O empreendedor assina documentos comprometendo-se a seguir as exigências do poder público, sob o risco de ter o negócio fechado nas fiscalizações posteriores caso não as cumpra. "Uma indústria química não será aberta sem vistoria prévia da vigilância sanitária", afirma Izabel Vasconcelos, gerente de políticas públicas do Sebrae de Alagoas, responsável pela gestão do Fácil de Maceió. "A diferença é que agora há mais empresas de risco, já que não têm de ir a tantas outras de perfis diferentes." Eis um dos pontos mais importantes desse exemplo de desburocratização: a mudança de mentalidade. "O Estado sai da posição de duvidar do cidadão e passa para a deresponsabilizá-lo pelas informações prestadas", afirma Francisco Lanza, coordenador do programa de melhoria de ambiente de negócios do IFC, braço do Banco Mundial voltado para o setor privado. "Assim, o empreendedor não tem de esperar que o governo o avalie para abrir o negócio, mas terá de arcar com as conseqüências caso não esteja em dia com as exigências."

Várias prefeituras e governos estaduais vêm tentando acelerar esse tipo de processo para se livrar da má fama de "burocrassauros". O catarinense Horst Bremer Júnior, de 32 anos, também se surpreendeu no primeiro semestre deste ano ao abrir uma empresa em 21 dias. Bremer Júnior é representante da terceira geração de uma família de empreendedores de Rio de Sul, cidade de 55 000 habitantes do Vale do Itajaí, distante 180 quilômetros de Florianópolis. Atualmente, preside duas empresas do grupo de equipamentos industriais fundado pelo avô há 60 anos. O novo negócio dos Bremer é uma sociedade com empresários portugueses para importar e produzir localmente guindastes para a construção civil. "Ao longo de seis décadas de negócios da família, nunca abrimos uma empresa tão rápido", diz Bremer Júnior. A desburocratização em Santa Catarina resultou no Registro Empresarial Integrado (Regin), lançado em fevereiro deste ano. Mais uma vez, o mérito está na integração entre as burocracias municipal, estadual e federal. Pelo Regin, o interessado se dirige a um único local para registrar o negócio. Há 28 prefeituras operando o sistema. Nessas cidades, as empresas mais simples são abertas em menos de dois dias. A previsão é que até o final deste ano os 293 municípios do estado tenham um posto da Junta Comercial com o Regin.

Por que São Paulo, responsável por 40% dos pedidos de abertura de empresas no país, continua tão atrasada num aspecto tão importante para o bom funcionamento da economia? Hoje, leva-se um ano na cidade para a obtenção de alvará de funcionamento - o documento que comprova que tanto o imóvel como o contribuinte que pretende abrir a empresa estão aptos. O resultado da lentidão é a proliferação da ilegalidade. Em 2007, São Paulo expediu 60 000 cadastros de contribuintes - a inscrição que permite que a empresa emita nota fiscal e, portanto, pague imposto à prefeitura. Enquanto isso, apenas 4 000 alvarás de funcionamento foram liberados. A conclusão é que, provavelmente, 56 000 negócios estejam funcionando de forma irregular. Embora insuficientes, há alguns avanços ocorrendo. Nos últimos três meses, duas subprefeituras da capital paulista começaram a emitir alvarás eletrônicos de licenciamento no tempo médio de 2 horas. A previsão é que em um ano todas as subprefeituras de São Paulo funcionem da mesma forma. Esse, no entanto, é apenas um dos passos para que São Paulo consiga derrubar o prazo de quase cinco meses para formalizar empresas. Neste momento, o município participa com outras sete cidades paulistas de um programa coordenado pelo governo do estado. O objetivo é integrar o processo para que as aberturas não demorem mais de 15 dias.

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Esse tipo de iniciativa é crucial para a evolução da competitividade empresarial e, conseqüentemente, da economia brasileira. "Além do ganho de agilidade, diminui o espaço para a corrupção, que é diretamente proporcional ao nível de complexidade e falta de transparência da legislação", afirma Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral e coordenador da avaliação brasileira do ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. "Outro ponto importante é que, quanto mais complicadas as regras, mais altos são os custos das empresas, obrigadas a contratar mais profissionais para dar conta da burocracia." Além disso, como os sócios alagoanos da Hoje Propaganda puderam comprovar, funcionar dentro da legalidade é uma premissa para crescer.

Vale a pena copiar

As principais mudanças que permitiram a Maceió diminuir a burocracia no registro de novas empresas:

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