Não há dúvida sobre esquema de compra de voto, diz Barbosa

Brasília - O relator da ação penal do chamado mensalão, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira não haver dúvida de que existiu de um esquema de compra de apoio político ao governo na Câmara dos Deputados, ao iniciar o julgamento dos réus políticos do processo.

Barbosa analisou a acusação de compra de apoio de parlamentares do Partido Progressista (PP), legenda que não integrou a coalizão que elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

O item iniciado pelo relator trata de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, com 23 acusados, entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares.

Barbosa disse não haver "dúvida" sobre a existência de compra de votos na Câmara, o que afasta a tese da defesa dos réus de que os recursos apontados como integrantes do suposto esquema seriam de caixa dois eleitoral.

"(Não há) qualquer dúvida sobre a existência do esquema de compra de votos nesta altura do julgamento", disse Barbosa, ao citar depoimentos e provas que comprovariam o suposto esquema.

Ainda sobre a tese da defesa de caixa dois, Barbosa afirmou que o destino do dinheiro não muda a existência de crime.

"O que fizeram com o dinheiro que receberam desta forma é irrelevante para a configuração de corrupção passiva", disse.

O PP teria recebido cerca de 3 milhões de reais, que teriam sido oferecidos por Dirceu para que a sigla votasse a favor de matérias de interesse do governo Lula, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Teriam participado do esquema os então deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene, já falecido, além de seu assessor, João Cláudio Genu. Henry teria agido como "liderança" do esquema dentro do partido.

Segundo Barbosa, repasses foram feitos no período de votações importantes, como as das reformas da Previdência e tributária. Para ele, a votação a favor do governo é o "ato de ofício", isto é, a ação esperada do servidor ou pessoa pública que recebeu os recursos.

"Os parlamentares prestaram seu apoio ao governo na Câmara influenciados por esses pagamentos... Os partidos eram opositores, eram antípodas", disse Barbosa.

"É evidente o potencial exercido pelos pagamentos sobre as manifestações dos parlamentares beneficiados." Barbosa disse que a compra de apoio já era conhecida entre parlamentares, e citou depoimento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que citou que os comentários eram "sorrateiros".

Denunciado em 2005 pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, o mensalão resultou na pior crise política dos oito anos de governo do ex-presidente Lula.

"Nível elevadíssimo" - O ministro relator disse ainda que os réus se organizaram em "nível elevadíssimo" para encobrir a origem e a movimentação dos recursos.

Os parlamentares envolvidos teriam, ainda, contado com a participação de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, donos da corretora Bônus Banval, para a lavagem do dinheiro recebido.

Além da corretora, os réus teriam recebido em espécie valores no Banco Rural, ou por intermediários.

Barbosa citou, também, a entrega pessoal de "vultuosas" quantias, entregues "numa pasta, tipo 007". "Eu nunca vi isso, entrega de dinheiro em domicílio", disse o relator.

"Está cabalmente comprovada a trama arquitetada pelos réus para a lavagem de dinheiro em proveito de pessoas indicadas pelo Partido Progressista", disse Barbosa.

"Os recursos oriundos de crimes contra a administração pública e o sistema financeira nacional seguiram mecanismos complexos de ocultação e de simulação de sua origem e movimentação, até reaparecer na economia formal com aparência lícita."

As defesas dos réus políticos argumentam que os recursos apontados pela acusação como destinados ao suposto esquema foram, na verdade, caixa dois eleitoral, e dizem que o chamado mensalão não existiu.

"Apesar de as defesas pretenderem afirmar que o chamado mensalão foi uma invenção de (Roberto) Jefferson para se defender de acusação de cobrar propina nos Correios... as acusações do ex-parlamentar estão muito distantes de mera vingança política, ainda que esta pode ter sido sua motivação inicial", disse Barbosa em seu voto.

A Corte já confirmou o desvio de recursos de contratos de publicidade na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, em benefício das agências de publicidade do empresário Marcos Valério, apontado como principal operador do chamado mensalão.

Além destes recursos, o suposto esquema seria abastecido por empréstimos fictícios realizados pelo Banco Rural em favor de Valério.

Os ministros já identificaram também instrumentos de lavagem de dinheiro usados para encobrir transações e repassar os recursos ilícitos a beneficiários do suposto esquema.

Barbosa deverá levar mais duas sessões para concluir seu voto sobre esta questão. Então, será a vez do revisor, Ricardo Lewandowski.

Os ministros rejeitaram a realização, pelo menos nesta semana, da realização de uma sessão extra na Corte, como proposta por Barbosa, para acelerar o julgamento do caso. A ideia conta com rejeição, especialmente, de ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).