Não existe prazo para decisão sobre licença à Petrobras na Foz do Amazonas, diz chefe do Ibama

O Brasil deveria ter realizado estudos mais robustos antes de conceder à Petrobras os direitos sobre uma região ecologicamente sensível em alto-mar, que é parte fundamental do plano de negócios da produtora de petróleo, avalia o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A autoridade ambiental já bloqueou a perfuração de um poço da estatal na bacia da Foz do Amazonas, na área conhecida como Margem Equatorial brasileira, e não tem pressa em decidir sobre um recurso apresentado pela Petrobras, disse o chefe do órgão à Bloomberg.

O Ministério de Minas e Energia pode ter de publicar estudos de impacto mais detalhados para a Margem Equatorial, antes que as empresas petrolíferas possam perfurar, e foi um equívoco conceder blocos em novas fronteiras exploratórias sem essas avaliações, disse ele. A disputa envia um sinal de que os grandes projetos do setor serão examinados com lupa durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que está em discussão é toda a exploração de petróleo em uma região pouco conhecida,” Agostinho disse à Bloomberg em uma entrevista na sede do Ibama na última sexta-feira. “Não é um único poço. É isso que estamos gritando em voz alta.”

A Margem Equatorial é geologicamente semelhante à Guiana, onde a Exxon fez descobertas de vários bilhões de barris de petróleo, e é a oportunidade de exploração mais promissora da Petrobras. Nos últimos anos, a estatal não fez nenhuma descoberta importante em águas profundas no Sudeste do Brasil, onde produz a maior parte de seu petróleo. A produção começará a diminuir na década de 2030, a menos que a empresa coloque novos campos em operação.

A Petrobras afirma que não há embasamento legal para exigência da realização do estudo conhecido como Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, ou AAAS, como condição para emitir a licença para perfuração. A companhia enviou uma carta ao Ibama na semana passada reiterando seu pedido, depois que o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão que a empresa interpretou como favorável. Agostinho disse que o tribunal apenas distinguiu os dois instrumentos, e que a decisão não impede que o Ibama exija a AAAS ou outras medidas.

A disputa em torno da Margem Equatorial criou uma divisão no governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e os políticos dos estados do Norte esperam que a exploração traga crescimento econômico e estão do lado da Petrobras, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opõe ao desenvolvimento no local.

A elaboração da AAAS pode levar cerca de três anos para ser concluída, embora Agostinho avalie que a Petrobras pode ajudar com base nas informações que já reuniu.

A Petrobras destinou US$ 3 bilhões em seu plano estratégico 2023-2027 para a exploração da Margem Equatorial, e estava tão confiante na aprovação da licença para furar o primeiro poço que chegou a enviar uma sonda para o local com antecedência. Agostinho, de 45 anos, não compartilha da urgência da Petrobras em colocar a nova região petrolífera em produção.

“O Ibama vai pedir tudo o que achar que tem de pedir”, disse o biólogo, ambientalista e ex-deputado. “O mundo inteiro está olhando em outra direção e nós ainda estamos sonhando com o petróleo. Mas o Ibama não decide política energética e tomará decisões técnicas”.