Toffoli: O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito que investiga supostos ataques contra o STF (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de abril de 2019 às 11h55.
Brasília — O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na terça-feira (23), um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes.
O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF. Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento.
O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.
No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. "Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso", disse.
Ele ainda declarou "não ter ideia" de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.
Vieira diz que vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.
“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.
Ministros do STF podem sofrer impeachment, assim como presidentes da República, e são processados e julgados pelo Senado Federal. Para isso, devem ter cometido crimes de responsabilidade.
Segundo o artigo 39 da Lei do Impeachment, são crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.