Na mão do STF; Cunha muda sistema…

O impeachment na mão do Supremo 

O Supremo Tribunal Federal cancelou a sessão de julgamentos desta quinta-feira e realizar uma reunião extraordinária para apreciar ações que questionam os ritos do processo de impeachment. Ao todo, o Supremo vai analisar aspectos formais de cinco ações que questionam o processo, entre elas quatro Mandados de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Um desses mandados foi protocolado pela Advocacia-Geral da União. Entre os questionamentos estão a ordem de votação e a validade do parecer do relator do processo, o deputado Jovair Arantes. O STF pode, portanto, suspender ou mudar as regras do processo de impeachment.

Mandado de segurança

A Advocacia Geral da União protocolou nesta quinta-feira um mandado de segurança, junto ao STF, para anular o processo de
impeachment e garantir o mandado presidencial de Dilma Rousseff. O relator da liminar será Edson Fachin, ministro do Supremo. O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que também foi o advogado de defesa de Dilma na Comissão Especial do Impeachment, nega que
a ação tenha cunho político. “Não estou tentando ganhar tempo, estou lutando pelo que acho justo”.

Presidente da CNI pula fora

Antes um apoiador do governo de Dilma Rousseff, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, enviou aos 513 deputados uma carta em que pede mudança de governo. Andrade foi um interlocutor frequente da presidente desde seu primeiro mandato. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Andrade diz que Dilma “perdeu credibilidade, a capacidade de fazer política e as condições de governar”. A CNI estava evitando se posicionar sobre o impeachment da presidente, mas, na carta enviada, as críticas ao governo foram incisivas e o desejo por mudança foi objetivo.

Dilma move os peões

Nesta quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União a exoneração de quatro ministros que ocupam cargos como deputados
na câmara para a votação de domingo. O governo lançou mão dessa manobra para conseguir os votos necessários para barrar o impeachment. Do PMDB foram exonerados Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, Marcelo Castro, da Saúde, e Mauro Lopes, da Aviação Civil. Patrus Ananias, do PT, deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Pansera já havia adiantado que deixaria a pasta para apoiar Dilma. Do outro lado do ringue, Gilberto Occhi também deixou o Ministério das Cidades, para votar contra a presidente, depois
que seu partido, o PP, anunciou que votaria a favor do impeachment.

Cunha dança conforme a música
Voltando atrás em sua decisão de começar a votação do impeachment, marcada para as 14h de domingo, pelos deputados da região sul, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira que vai alternar os votos entre sul e norte. A votação deve começar por Roraima, depois ir para o Rio Grande do Sul. Buscando evitar questionamentos sobre o trâmite da votação, a decisão de Cunha foi tomada após o governo entrar com mandado de segurança contra o processo de impedimento.

Pílula do câncer liberada

A presidente Dilma Roussef sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fofoetanolamina, famosa “pílula do câncer”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O medicamento pode ser utilizado livremente por pacientes, contanto que seja apresentado um diagnóstico médico que confirme o quadro de neoplasia maligna e um atestado de consentimento e responsabilidade por parte do paciente ou de seus represantantes legais.

Assalto Lava-Jato

Um grupo de criminosos, que se passou por agentes da Polícia Federal, invadiu e assaltou o prédio onde reside o empresário
Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC, preso na 27ª fase da Operação Lava Jato. O apartamento fica em Santo André, no ABC paulista. Cerca de 10 homens enganaram os funcionários do prédio sob a alegação de que fariam investigações na residência
do empresário e roubaram o 7º e o 8º andares do prédio. O crime aconteceu entre as 5h e as 8h da manhã desta quinta-feira.