Na "estreia" no STF, Kassio Marques contraria Lava Jato

Um minuto e trinta e dois segundos. Foi esse o tempo que durou o primeiro voto do ministro Kassio Marques como integrante do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Sua estreia ocorreu no julgamento do habeas corpus de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, um dos fiadores de sua indicação para a Corte.

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Com o voto de Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 a 1, a soltura de um promotor denunciado por corrupção em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. O julgamento também definiu, por 3 votos a 2, que a acusação de pagamento de propina por empresários do setor de ônibus deve tramitar na Justiça Estadual, e não na 7.ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O "voto relâmpago" de Marques também se alinhou ao entendimento do ministro Ricardo Lewandowski e divergiu do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. Gilmar e Lewandowski são considerados os principais críticos aos métodos da operação no STF, e a Segunda Turma já impôs uma série de derrotas à Lava Jato.

Gilmar havia mandado soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis em março e determinado a retirada do caso das mãos de Bretas. Na ocasião, o ministro disse que a prisão estava fundamentada em "suposições e ilações". Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, o caso foi julgado pela Segunda Turma.

Um alinhamento de Marques à ala crítica à Lava Jato nas pautas relacionadas à área penal já era esperado. O novo ministro se apresentou como "garantista" na sabatina no Senado que confirmou sua indicação para a Corte. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques substituiu Celso de Mello, que se aposentou do tribunal.

"Não ficou devidamente comprovada nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na operação final cuja tramitação ocorre 7.ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo, portanto, a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão", disse Marques durante o voto.

"Esse entendimento, exposto pelo eminente relator, reflete a própria jurisprudência da Suprema Corte e principalmente reafirma o fato de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração de competência", completou o novo ministro.

Em conversas reservadas que antecederam a sua posse, Marques afirmou que era adepto de votos rápidos, em um contraponto ao seu antecessor, o decano Celso de Mello, conhecido por seus votos longos.

Cumprimentos

Na semana passada, ao tomar posse, o novo integrante do STF foi elogiado pelo presidente da Corte. Luiz Fux afirmou que Marques tem "notório saber jurídico, reputação ilibada e independência olímpica". Foi uma manifestação de defesa do colega, criticado após terem sido reveladas inconsistências no currículo.

Ontem, houve mais elogios. Lewandowski disse que já o admirava pelo "elevado espírito público e saber jurídico", e também pela gentileza. Os ministros Fachin e Cármen Lúcia também saudaram o novo colega. Gilmar disse que a história de vida de Marques demonstra a "sacralização da educação como chave da transformação social", ao citar a origem humilde do ministro piauiense.

Marques agradeceu. "Vossas Excelências vão perceber que falo muito pouco", comentou, antes de dar o "voto relâmpago".

Posição crítica à operação

O desembargador federal Kassio Marques chegou à mais alta Corte do País demonstrando alinhamento total com o presidente Jair Bolsonaro e marcando posição crítica sobre os rumos de um dos temas mais sensíveis ao Planalto: o futuro da Lava Jato.

Nas conversas informais que manteve com parlamentares antes de ser sabatinado no Senado, Marques deu sinais de que iria se aliar à ala da Corte que questiona a operação. Essa postura contou a seu favor no Congresso. O Senado o aprovou por 57 votos favoráveis e 10 contrários.

Na ocasião, Marques disse que a Lava Jato precisa de "correções" e se definiu como "garantista". "O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e os direitos estabelecidos na Constituição", declarou.