A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) formou maioria para manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil, nesta sexta-feira, 19. O presidente da agência Antônio Barra Torres votou a favor da resolução.

A diretoria colegiada da agência votou uma minuta que pode substituir uma norma vigente desde 2009, que já define a proibição dos produtos no país. Na votação, 61% dos profissionais de saúde apoiaram a proibição, enquanto 32% foram contra.

O placar da votação foi de 3 votos a favor e 0 votos contra. A análise do assunto foi conduzida pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. Para a aprovação da minuta, era necessária uma maioria simples, ou seja, três votos.

A resolução mira nos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que incluem os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros.

Em dezembro de 2023, a Anvisa promoveu uma consulta pública sobre uma proposta de resolução que reafirmou a proibição desses produtos. Nesta avaliação, com 37% dos participantes apoiaram a manutenção da proibição e 59% foram contra.

Barra Torres justificou sua decisão afirmando que a consulta pública de dezembro não apresentou novos elementos científicos capazes de modificar as evidências já consideradas pela agência.

O relator também recomendou a implementação de medidas para fortalecer a fiscalização da comercialização do produto, além de campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

Medidas mais rígidas

A minuta avaliada pela diretoria colegiada da Anvisa nesta sexta-feira é mais abrangente do que a norma estabelecida em 2009, fortalecendo ainda mais a proibição já em vigor.

A resolução anterior proibiaa comercialização, propaganda e importação dos produtos. No entanto, a minuta em discussão expande essa proibição ao barrar também a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

Esta discussão foi retomada pela Anvisa em 2019, cerca de uma década após a proibição inicial dos cigarros eletrônicos. Na época, a agência declarou que havia necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.

No ano passado, o corpo técnico da agência aprovou, por unanimidade, relatório que orientou manter a proibição.

(Com informações de O Globo)