Municípios podem perder R$ 31 bilhões para bancar educação básica

Os investimentos na educação pública brasileira vivem uma encruzilhada. Enquanto crescem os gastos para implementar medidas que mitiguem os impactos da pandemia do novo coronavírus , que suspendeu as aulas presenciais há cerca de seis meses, o orçamento dos municípios para o pagamento de despesas educacionais está cada mais reduzido.

Segundo um estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Unibanco e o Todos pela Educação, a queda na arrecadação de tributos decorrente da redução das atividades econômicas pode tirar do orçamento para a educação básica dos mais de 5.000 municípios do país entre 15 bilhões e 31 bilhões de reais, a depender do tamanho da crise econômica.

A projeção foi feita para o conjunto de tributos com vinculação constitucional para investimento em educação. Atualmente, a Constituição Federal define que os municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências.

"Esse subfinanciamento comprimirá despesas educacionais de custeio e investimento, tão fundamentais para garantir uma saída sustentável da crise, com possibilidade de afetar também a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários. O risco, portanto, é de significativa desorganização das redes de educação em todo o país", diz o relatório.

Serão cerca de 23 milhões de alunos prejudicados, principalmente os da educação infantil — período escolar bancado basicamente pelos municípios. A partir de dados fazendários de março a junho deste ano, extraídos do Tesouro Nacional, o estudo projeta que essa perda orçamentária pode trazer uma redução média no investimento anual por estudante entre 670 reais no melhor cenário, e 1.339 reais no mais pessimista.

Os percalços no Congresso Nacional para conseguir aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), que financia 60% da educação básica do país e expira em dezembro, complicam ainda mais esse cenário.

"Mais do que aprovar o Fundeb, o Congresso precisa regulamentar como será sua redistribuição, e o tempo está curto.Sem o programa, não há dúvidas: o sistema educacional do Brasil colapsa. Não tem mágica que resolva. Nós precisamos dele", diz Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco.

Coordenação do MEC

Sem arrecadação e sem Fundeb, a projeção para os próximos anos da educação básica é catastrófica, mas ações do Ministério da Educação (MEC) poderiam minimizar os impactos negativos dessas perdas. No entanto, as respostas da pasta seguem letárgicas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Desde o início da pandemia, três nomes já assumiram a chefia do MEC. Atualmente, o cargo está nas mãos do pastor Milton Ribeiro. Nesta quarta-feira, 6, ele mudouo comando da Secretaria da Educação Básica, colocando no cargo Izabel Lima Pessoa, funcionária de carreira e especialista em formação de professores.

A troca foi bem recebida pela comunidade educacional, já que a servidora tem conhecimento sobre educação básica e pode trazer mais soluções para a encruzilhada orçamentária atual.

"Izabel é um quadro técnico de carreira da Capes, muito qualificada e dedicada à formação de professores. Conheço Izabel há muitos anos e sei do seu compromisso com a educação básica", disse a ex-secretária executiva do MEC durante as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, Maria Helena Guimarães de Castro, que hoje é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, o problema é a falta de informações produzidas pelo MEC, o que prejudica no real entendimento sobre quais são os estados e municípios mais atingidos pelas restrições de arrecadação. "Na medida que o MEC não faz uma gestão de crise eficiente, ele reduz a capacidade de resposta em tempo real."

O especialista cita soluções como suplementação do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), direcionado para os locais mais prejudicados, como alternativas para minimizar o rombo financeiro na educação.

(Com informações do Estadão Conteúdo)