Municípios podem perder R$ 31 bilhões para bancar educação básica

Os investimentos na educação pública brasileira vivem uma encruzilhada. Enquanto crescem os gastos para implementar medidas que mitiguem os impactos da pandemia do novo coronavírus, que suspendeu as aulas presenciais há cerca de seis meses, o orçamento dos municípios para o pagamento de despesas educacionais está cada mais reduzido.

Segundo um estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Unibanco e o Todos pela Educação, a queda na arrecadação de tributos decorrente da redução das atividades econômicas pode tirar do orçamento para a educação básica dos mais de 5.000 municípios do país entre 15 bilhões e 31 bilhões de reais, a depender do tamanho da crise econômica.

A projeção foi feita para o conjunto de tributos com vinculação constitucional para investimento em educação. Atualmente, a Constituição Federal define que os municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo menos 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências.

"Esse subfinanciamento comprimirá despesas educacionais de custeio e investimento, tão fundamentais para garantir uma saída sustentável da crise, com possibilidade de afetar também a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários. O risco, portanto, é de significativa desorganização das redes de educação em todo o país", diz o relatório.

Serão cerca de 23 milhões de alunos prejudicados, principalmente os da educação infantil — período escolar bancado basicamente pelos municípios. A partir de dados fazendários de março a junho deste ano, extraídos do Tesouro Nacional, o estudo projeta que essa perda orçamentária pode trazer uma redução média no investimento anual por estudante entre 670 reais no melhor cenário, e 1.339 reais no mais pessimista.

Os percalços no Congresso Nacional para conseguir aprovar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia 60% da educação básica do país e expira em dezembro, complicam ainda mais esse cenário.

"Mais do que aprovar o Fundeb, o Congresso precisa regulamentar como será sua redistribuição, e o tempo está curto. Sem o programa, não há dúvidas: o sistema educacional do Brasil colapsa. Não tem mágica que resolva. Nós precisamos dele", diz Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco. 

Coordenação do MEC

Sem arrecadação e sem Fundeb, a projeção para os próximos anos da educação básica é catastrófica, mas ações do Ministério da Educação (MEC) poderiam minimizar os impactos negativos dessas perdas. No entanto, as respostas da pasta seguem letárgicas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Desde o início da pandemia, três nomes já assumiram a chefia do MEC. Atualmente, o cargo está nas mãos do pastor Milton Ribeiro. Nesta quarta-feira, 6, ele mudou o comando da Secretaria da Educação Básica, colocando no cargo Izabel Lima Pessoa, funcionária de carreira e especialista em formação de professores. 

A troca foi bem recebida pela comunidade educacional, já que a servidora tem conhecimento sobre educação básica e pode trazer mais soluções para a encruzilhada orçamentária atual.

"Izabel é um quadro técnico de carreira da Capes, muito qualificada e dedicada à formação de professores. Conheço Izabel há muitos anos e sei do seu compromisso com a educação básica", disse a ex-secretária executiva do MEC durante as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, Maria Helena Guimarães de Castro, que hoje é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, o problema é a falta de informações produzidas pelo MEC, o que prejudica no real entendimento sobre quais são os estados e municípios mais atingidos pelas restrições de arrecadação. "Na medida que o MEC não faz uma gestão de crise eficiente, ele reduz a capacidade de resposta em tempo real."

O especialista cita soluções como suplementação do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), direcionado para os locais mais prejudicados, como alternativas para minimizar o rombo financeiro na educação.

(Com informações do Estadão Conteúdo)