Multas com 40% de desconto? Com app da CNH digital é possível
Aplicativo CDT centraliza todos os serviços de trânsito em uma única plataforma digital
Janaína Ribeiro
Publicado em 22 de setembro de 2020 às 16h03.
Última atualização em 22 de setembro de 2020 às 16h51.
Um aplicativo que armazena a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vai dar acesso também às infrações de trânsito e aos boletos das referidas multas com desconto de até 40%.
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) faz parte da estratégia do Denatran para unificar os canais de atendimento aos motoristas. A novidade foi anunciada na segunda-feira, 21.
O objetivo é desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços dentro de um único aplicativo, que promete também disponibilizar as mesmas funcionalidades do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para os usuários—pessoa física—deste último, é preciso instalar e acessar o CDT com o próprio login único do GOV.BR. Já para quem vai utilizar pela primeira vez, basta baixar o app para ter acesso as notificações de autuação e penalidade. Tudo no próprio celular.
Para ter direito aos 40% de desconto nas novas infrações (não é válido para antigas), é necessário desistir de entrar com pedido de recurso administrativo para análise da multa. O sistema ainda não atende a consulta de infrações por pessoas jurídicas. Para isso, é necessário consultar o site do SNE Web para checar autuações de frotas de veículos.
Até o momento, as notificações eletrônicas abrangem as autuações de todos os órgãos de fiscalização do país. Porém, é possível que algum órgão municipal não faça parte do SNE, o que não impede o recebimento da multa nos moldes tradicionais, mas sem direito ao desconto.
Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República , traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ). O texto ainda retorna à Câmara.
O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ), aumenta o limite de pontos para suspender a carteira e torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência. Um dos pontos mais polêmicos do texto e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independentemente do tipo de infração cometida.