Multa para caminhoneiro que fizer bloqueio chega a R$ 19.154

Brasília - O governo federal decidiu nesta terça-feira endurecer as sanções contra caminhoneiros que tentarem obstruir estradas durante protestos pelo país, multiplicando por três a multa e transformando em crime a organização para obstrução de rodovias.

De acordo com o ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, o governo vinha estudando a mudança no Código Brasileiro de Trânsito há algum tempo, e as medidas entram em vigor imediatamente.

O novo artigo, que será criado por medida provisória a ser publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União, passa a prever que a obstrução de estradas por veículos terá multa de 5.746,00 reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Também cria o crime de organização de obstrução de vias, com multa de 19.154,00 reais, podendo dobrar para reincidentes.

A MP prevê ainda que os caminhoneiros multados por essas infrações não poderão receber incentivos fiscais para compra de novos veículos por um período de 10 anos.

"O governo quer frisar que um movimento sem pauta, uma manifestação política, nos demonstra claramente que é inaceitável que continue a ocorrer, embora em menor número que ontem (segunda-feira), e exige do governo algumas posturas que estavam sendo estudados há algum tempo e que são tomadas a partir de amanhã por MP", afirmou Cardozo.

Um grupo de caminhoneiros deve chegar na noite desta terça-feira a Brasília. Parlamentares tentam intermediar um encontro com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apesar de líderes do movimento terem declarado, na última segunda-feira, que não negociariam com o governo até a renúncia ou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cardozo confirmou que há uma movimentação de deputados, mas negou que o governo esteja pensando em negociar com os caminhoneiros.

"O que temos é uma manifestação política contra o governo. Não há pauta. Como se senta para dialogar sem pauta? Não há fórum. Eu não consigo vislumbrar em torno de que pontos se quer fazer uma negociação", afirmou. "O movimento não tem a menor base de sustentação." O governo decidiu endurecer as medidas contra os caminhoneiros nesta terça-feira para tentar evitar que o movimento ganhe força ao longo da semana e crie uma crise de desabastecimento no país.

Apesar de os números apresentados pelo ministro mostrarem uma redução dos pontos de bloqueio durante o dia --foram 13 pontos de obstrução parcial e apenas um total, no Estado do Tocantins, ante 49 na segunda-feira-- o governo temia que a continuidade das ações pudesse fazer com que o movimento voltasse a ganhar força.

O ministro da Justiça também assinou uma autorização para que a Força Nacional de Segurança Pública possa ser chamada a atuar para o desbloqueio de vias, em apoio à Polícia Rodoviária Federal.

Também foi autorizado que Estados e municípios possam fazer leilões públicos para contratação de empresas privadas para fazer a guarda de veículos apreendidos nas manifestações.

"O custo dessas apreensões será cobrado dos donos dos veículos", afirmou.

Texto atualizado às 22h13

Brasília - O governo federal decidiu nesta terça-feira endurecer as sanções contra caminhoneiros que tentarem obstruir estradas durante protestos pelo país, multiplicando por três a multa e transformando em crime a organização para obstrução de rodovias.

De acordo com o ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, o governo vinha estudando a mudança no Código Brasileiro de Trânsito há algum tempo, e as medidas entram em vigor imediatamente.

O novo artigo, que será criado por medida provisória a ser publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União, passa a prever que a obstrução de estradas por veículos terá multa de 5.746,00 reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Também cria o crime de organização de obstrução de vias, com multa de 19.154,00 reais, podendo dobrar para reincidentes.

A MP prevê ainda que os caminhoneiros multados por essas infrações não poderão receber incentivos fiscais para compra de novos veículos por um período de 10 anos.

"O governo quer frisar que um movimento sem pauta, uma manifestação política, nos demonstra claramente que é inaceitável que continue a ocorrer, embora em menor número que ontem (segunda-feira), e exige do governo algumas posturas que estavam sendo estudados há algum tempo e que são tomadas a partir de amanhã por MP", afirmou Cardozo.

Um grupo de caminhoneiros deve chegar na noite desta terça-feira a Brasília. Parlamentares tentam intermediar um encontro com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apesar de líderes do movimento terem declarado, na última segunda-feira, que não negociariam com o governo até a renúncia ou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cardozo confirmou que há uma movimentação de deputados, mas negou que o governo esteja pensando em negociar com os caminhoneiros.

"O que temos é uma manifestação política contra o governo. Não há pauta. Como se senta para dialogar sem pauta? Não há fórum. Eu não consigo vislumbrar em torno de que pontos se quer fazer uma negociação", afirmou. "O movimento não tem a menor base de sustentação." O governo decidiu endurecer as medidas contra os caminhoneiros nesta terça-feira para tentar evitar que o movimento ganhe força ao longo da semana e crie uma crise de desabastecimento no país.

Apesar de os números apresentados pelo ministro mostrarem uma redução dos pontos de bloqueio durante o dia --foram 13 pontos de obstrução parcial e apenas um total, no Estado do Tocantins, ante 49 na segunda-feira-- o governo temia que a continuidade das ações pudesse fazer com que o movimento voltasse a ganhar força.

O ministro da Justiça também assinou uma autorização para que a Força Nacional de Segurança Pública possa ser chamada a atuar para o desbloqueio de vias, em apoio à Polícia Rodoviária Federal.

Também foi autorizado que Estados e municípios possam fazer leilões públicos para contratação de empresas privadas para fazer a guarda de veículos apreendidos nas manifestações.

"O custo dessas apreensões será cobrado dos donos dos veículos", afirmou.

Texto atualizado às 22h13