MPF recorre a tribunal para pedir afastamento de Salles do Meio Ambiente
Pedido inicial foi feito à Justiça Federal, que aguarda julgamento de recursos
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de setembro de 2020 às 20h02.
Última atualização em 28 de setembro de 2020 às 20h14.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que avalie o afastamento imediato de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por "desestruturação dolosa" da política de preservação ambiental.
O pedido inicialmente foi enviado em julho, em ação de improbidade e foi reforçado na semana passada à 8ª Vara Federal do Distrito Federal. O juízo, porém, afirmou que não tomaria decisões enquanto o tribunal não resolvesse o impasse jurídico envolvendo a ação contra Salles.
O vaivém jurídico começou em julho, após o juiz Márcio de França Moreira remeter o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, sob argumento de que aquele juízo deveria ser o responsável por avaliar o pedido — uma ação semelhante contra Salles havia sido apresentada por lá.
Os autos, no entanto, voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspender os efeitos da liminar, deixando a cargo da Terceira Turma do tribunal decidir o destino final da ação — não há prazo para isso acontecer.
Na semana passada, a Procuradoria pediu ao juiz Márcio de França Moreira que avaliasse o afastamento de Salles, mas o magistrado disse que não tomaria a decisão antes de o TRF-1 decidir sobre o destino da ação. No recurso, os procuradores frisaram novamente que o perigo da demora em julgar o afastamento do ministro "tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".
"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um 'ponto de não retorno', situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", apontaram os procuradores.
A Procuradoria apontou ainda que Salles "está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, Ibama e ICMBio), para fazer "passar a boiada".
Nesta segunda, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de "atos, omissões e discursos" que demonstrariam a "desestruturação dolosa" de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira, no Pará.
Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para uma conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.
"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30, 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: 'A coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério'".
Salles classificou a ação como "tentativa de interferir em políticas públicas". "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do governo federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes."