MPF recomenda suspensão de venda de distribuidora da Eletrobras no AM
Para MPF, venda da distribuidora depende da conclusão da desverticalização da empresa, com a cisão entre as atividades de geração/transmissão e distribuição
Reuters
Publicado em 19 de julho de 2018 às 19h27.
Última atualização em 19 de julho de 2018 às 19h28.
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou ao Ministério de Minas e Energia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspendam o leilão da Amazonas Energia, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira.
Para o MPF, o leilão da distribuidora da Eletrobras no Amazonas deve ser suspenso até a conclusão das discussões no Congresso Nacional de um projeto de lei; a conclusão do procedimento de desverticalização da empresa; e a deliberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o assuntos relacionados à venda.
Segundo o MPF , a venda da distribuidora depende da conclusão da desverticalização da empresa, com a cisão entre as atividades de geração/transmissão e distribuição.
A desverticalização, que deveria ter ocorrido até 2 de março, não foi concluída em razão da necessidade de negociações de dívidas com a Petrobras, observou o MPF em nota.
A empresa do Amazonas tem dívidas com a petroleira devido ao fornecimento de gás para termétricas.
"O MPF destaca que a atuação do órgão não parte de juízo de valor sobre o mérito ou a necessidade da realização da desestatização das distribuidoras, mas da análise dos fatos que desaconselham a efetivação do leilão nas atuais condições."
Segundo o MPF, tramitam no órgão três inquéritos civis instaurados para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
O Ministério de Minas e Energia e o BNDES têm até 23 de julho para responder sobre o acatamento da recomendação do MPF, disse o órgão em comunicado.
Na véspera, o governo definiu que o leilão das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, que atuam no Norte e Nordeste, deverá ser realizado em duas etapas, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.
A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou na quarta-feira o BNDES, que conduz o processo de licitação.
A negociação das demais empresas, incluindo a do Amazonas, está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas, cujo processo depende da queda de uma liminar judicial.