MPF pede condenação de Pezão por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) quer a condenação do governador do Rio de Janeiro , Luiz Fernando Pezão, por improbidade administrativa praticada por ele quando era prefeito de Piraí, município do Vale do Paraíba, entre 1997 e 2004.

O pedido consta de recurso especial apresentado pelo procurador Carlos Alberto Aguiar, da Procuradoria Regional da 2ª Região (PRR2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, que também acusa o ex-secretário municipal de administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, o procurador aponta a compra por licitação, sem tomada de preços de mercado, de um veículo adaptado em ambulância.

Para o procurador, a operação causou prejuízo de R$ 14,2 mil em valores da época, ainda sem atualização monetária.

“[A compra] envolvia verbas do SUS [Sistema Único de Saúde] que foram repassadas para o município para aquisição da ambulância. Houve o repasse da verba que permitiria a compra da ambulância e essa ambulância foi comprada seguindo uma licitação inapropriada. Isso gerou um superfaturamento, um pagamento a mais e, por conta disso, o Ministério Público interpôs a ação de improbidade”, disse Aguiar.

Revisão da sentença

Segundo o procurador, a decisão de entrar no STJ veio após a absolvição parcial de Pezão na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Aguiar espera que o STJ reforme a decisão na ação de improbidade proposta pelo MPF, que pede o pagamento pelo dano e a cassação dos direitos políticos do governador.

“O processo impôs apenas a multa pecuniária, que é o ressarcimento ao erário, e em relação aos outros pedidos julgou improcedente. O Ministério Público recorreu, o tribunal é que absolveu por completo. Essa decisão, ao nosso entender, deu interpretação indevida à lei de improbidade e por isso interpusemos o recurso especial”, disse.

Antes de chegar ao STJ, o TRF2 vai analisar se o recurso especial pode ser admitido.

Segundo Aguiar, não é possível afirmar em quanto tempo o STJ decidirá sobre o caso, mas, segundo ele, se o recurso especial for atendido com a alteração das sentenças anteriores, Pezão pode ter os direitos políticos suspensos.

“Se houver esta reforma é possível sim que ele seja compelido a pagar, e é possível também, que ele perca dos direitos políticos”.

Defesa

O governo do Rio de Janeiro informou que Luiz Fernando Pezão está internado para tratar de um câncer do sistema linfático, que interfere na defesa do organismo, e não vai se manifestar sobre o recurso do MPF contra ele.

Pezão está no hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio, sem previsão de alta.

O Ministério Público Federal (MPF) quer a condenação do governador do Rio de Janeiro , Luiz Fernando Pezão, por improbidade administrativa praticada por ele quando era prefeito de Piraí, município do Vale do Paraíba, entre 1997 e 2004.

O pedido consta de recurso especial apresentado pelo procurador Carlos Alberto Aguiar, da Procuradoria Regional da 2ª Região (PRR2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, que também acusa o ex-secretário municipal de administração, Paulo Maurício Carvalho de Souza, o procurador aponta a compra por licitação, sem tomada de preços de mercado, de um veículo adaptado em ambulância.

Para o procurador, a operação causou prejuízo de R$ 14,2 mil em valores da época, ainda sem atualização monetária.

“[A compra] envolvia verbas do SUS [Sistema Único de Saúde] que foram repassadas para o município para aquisição da ambulância. Houve o repasse da verba que permitiria a compra da ambulância e essa ambulância foi comprada seguindo uma licitação inapropriada. Isso gerou um superfaturamento, um pagamento a mais e, por conta disso, o Ministério Público interpôs a ação de improbidade”, disse Aguiar.

Revisão da sentença

Segundo o procurador, a decisão de entrar no STJ veio após a absolvição parcial de Pezão na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Aguiar espera que o STJ reforme a decisão na ação de improbidade proposta pelo MPF, que pede o pagamento pelo dano e a cassação dos direitos políticos do governador.

“O processo impôs apenas a multa pecuniária, que é o ressarcimento ao erário, e em relação aos outros pedidos julgou improcedente. O Ministério Público recorreu, o tribunal é que absolveu por completo. Essa decisão, ao nosso entender, deu interpretação indevida à lei de improbidade e por isso interpusemos o recurso especial”, disse.

Antes de chegar ao STJ, o TRF2 vai analisar se o recurso especial pode ser admitido.

Segundo Aguiar, não é possível afirmar em quanto tempo o STJ decidirá sobre o caso, mas, segundo ele, se o recurso especial for atendido com a alteração das sentenças anteriores, Pezão pode ter os direitos políticos suspensos.

“Se houver esta reforma é possível sim que ele seja compelido a pagar, e é possível também, que ele perca dos direitos políticos”.

Defesa

O governo do Rio de Janeiro informou que Luiz Fernando Pezão está internado para tratar de um câncer do sistema linfático, que interfere na defesa do organismo, e não vai se manifestar sobre o recurso do MPF contra ele.

Pezão está no hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio, sem previsão de alta.