MPF pede acesso a material do Cade sobre suposto cartel

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) requereu nesta segunda-feira acesso aos documentos e provas obtidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no suposto caso de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo.

No requerimento enviado à Justiça Federal, o MPF alega ter participado do acordo de leniência realizado com a Siemens (que oferece imunidade jurídica à empresa por colaborar no caso).

De acordo com a procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, que representou o MPF na assinatura do acordo, o Ministério Público, a Polícia Federal (PF) e o MP de São Paulo precisam ter acesso aos documentos "para a devida instrução do inquérito policial já instaurado na PF, considerando-se que o caso tem efeitos nas esferas administrativa, penal e cível, nos âmbitos federal e estadual".

O requerimento ainda ressalta a existência de "indícios da prática de diversos crimes federais e estaduais" por parte de representantes da Siemens e das demais participantes do alegado cartel.

O esquema de cartel, que envolve as empresas Alstom, Bombardier, Mitsui, Caf e Temoinsa, foi revelado após a empresa Siemens entregar documentos e provas para o Cade, órgão que regula a livre concorrência no país.

Em nota, o órgão afirma que é depositário dos documentos e que "a Justiça determinou o sigilo de tais documentos e o Cade vem cumprindo rigorosamente as determinações judiciais".

Ainda de acordo com o Cade, não foi possível separar informações sigilosas daquelas que comprovariam ações criminosas e que devam ser enviadas ao Ministério Público.

"Nas investigações de cartel em que a busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial. Desde 2010, mais de cinco casos seguiram esse trâmite." defendeu o Conselho em nota.

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) requereu nesta segunda-feira acesso aos documentos e provas obtidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no suposto caso de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo.

No requerimento enviado à Justiça Federal, o MPF alega ter participado do acordo de leniência realizado com a Siemens (que oferece imunidade jurídica à empresa por colaborar no caso).

De acordo com a procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, que representou o MPF na assinatura do acordo, o Ministério Público, a Polícia Federal (PF) e o MP de São Paulo precisam ter acesso aos documentos "para a devida instrução do inquérito policial já instaurado na PF, considerando-se que o caso tem efeitos nas esferas administrativa, penal e cível, nos âmbitos federal e estadual".

O requerimento ainda ressalta a existência de "indícios da prática de diversos crimes federais e estaduais" por parte de representantes da Siemens e das demais participantes do alegado cartel.

O esquema de cartel, que envolve as empresas Alstom, Bombardier, Mitsui, Caf e Temoinsa, foi revelado após a empresa Siemens entregar documentos e provas para o Cade, órgão que regula a livre concorrência no país.

Em nota, o órgão afirma que é depositário dos documentos e que "a Justiça determinou o sigilo de tais documentos e o Cade vem cumprindo rigorosamente as determinações judiciais".

Ainda de acordo com o Cade, não foi possível separar informações sigilosas daquelas que comprovariam ações criminosas e que devam ser enviadas ao Ministério Público.

"Nas investigações de cartel em que a busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial. Desde 2010, mais de cinco casos seguiram esse trâmite." defendeu o Conselho em nota.