O governo federal editou hoje Medida Provisória que autoriza o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes obras de infraestrutura acima dos limites prudenciais impostos pelo acordo internacional do BIS (o banco central dos Bancos Centrais).

O instrumento que permitirá o aumento da exposição do banco ao risco, sem desenquadrá-lo do acordo, será o Tesouro Nacional, que atuará como fiador dos empréstimos.

A MP 511, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo principal tornar viável financeiramente o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), orçado em R$ 33 bilhões. Mas, além do trem-bala, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas, em São Paulo, a medida abre espaço para a garantia do Tesouro a outras obras de infraestrutura que tiverem contratos de empréstimo assinados após a sua publicação.

Para o trem-bala o BNDES poderá conceder diretamente empréstimo de até R$ 20 bilhões, pelo menos R$ 5 bilhões acima de seu limite de financiamento a um único projeto. As condições de pagamento ficarão em um dos padrões mais baixos fixados pelo banco: Taxa de Juros de Longo Prazo (atualmente em 6% ao ano), mais 1%) e também poderão ser renegociadas, caso a demanda de passageiros fique abaixo do esperado.