Kassab e Corinthians podem levar multa de R$ 1,7 bi por Itaquerão
MP entrou com ação por causa de incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura. Pedido de multa chega a R$ 1,74 bilhão para Kassab, Corinthians e Odebrecht
Da Redação
Publicado em 15 de junho de 2012 às 13h44.
São Paulo - Alegando que a cessão do terreno e a concessão dos incentivos fiscais para a construção do Itaquerão são ilegais, o promotor Marcelo Camargo Milani, da promotoria de Patrimônio Público do MP-SP, ingressou nesta sexta-feira, 25, com uma ação civil pública contra o prefeito Gilberto Kassab, a construtora Odebrecht e o Corinthians, além da gestora BRL Trust e Arena Fundo de Investimento Imobiliário.
O promotor pede que os envolvidos paguem uma multa de R$ 1, 74 bilhão, valor máximo estipulado pela lei 8.429/92. O prefeito Kassab poderia ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.
A acusação é de improbidade administrativa. Segundo a promotoria, Kassab não tinha respaldo legal para renunciar a R$ 42 milhões de ISS que seriam arrecadados pelo município com a construção do estádio. Para o promotor Milani, a prefeitura não realizou estudos de como compensar essas perdas, por isso o pedido para que a justiça conceda liminar para a cobrança imediata do valor.
Procuradas, a Odebrecht e a Prefeitura afirmaram que ainda vão se posicionar sobre a ação do Ministério Público. A assessoria do Corinthians não foi encontrada para se manifestar.
As obras no Itaquerão, estádio sede da abertura da Copa 2014, têm conclusão prevista para dezembro de 2013.
Ação civil pública movida contra Kassab, Corinthians e Odebrecht http://www.scribd.com/embeds/94810726/content?start_page=1&view_mode=list&access_key=key-2im459nkwgdk2qon7vsm
São Paulo - Alegando que a cessão do terreno e a concessão dos incentivos fiscais para a construção do Itaquerão são ilegais, o promotor Marcelo Camargo Milani, da promotoria de Patrimônio Público do MP-SP, ingressou nesta sexta-feira, 25, com uma ação civil pública contra o prefeito Gilberto Kassab, a construtora Odebrecht e o Corinthians, além da gestora BRL Trust e Arena Fundo de Investimento Imobiliário.
O promotor pede que os envolvidos paguem uma multa de R$ 1, 74 bilhão, valor máximo estipulado pela lei 8.429/92. O prefeito Kassab poderia ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.
A acusação é de improbidade administrativa. Segundo a promotoria, Kassab não tinha respaldo legal para renunciar a R$ 42 milhões de ISS que seriam arrecadados pelo município com a construção do estádio. Para o promotor Milani, a prefeitura não realizou estudos de como compensar essas perdas, por isso o pedido para que a justiça conceda liminar para a cobrança imediata do valor.
Procuradas, a Odebrecht e a Prefeitura afirmaram que ainda vão se posicionar sobre a ação do Ministério Público. A assessoria do Corinthians não foi encontrada para se manifestar.
As obras no Itaquerão, estádio sede da abertura da Copa 2014, têm conclusão prevista para dezembro de 2013.
Ação civil pública movida contra Kassab, Corinthians e Odebrecht http://www.scribd.com/embeds/94810726/content?start_page=1&view_mode=list&access_key=key-2im459nkwgdk2qon7vsm
Mais lidas
Mais de Brasil
Alíquota na reforma tributária dependerá do sucesso do split payment, diz diretor da FazendaReforma tributária: governo faz 'terrorismo' para impedir novas exceções, diz senador Izalci LucasLinhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessarBolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos