MP prorroga contratos de franquias dos Correios
Os contratos, que seriam extintos em 10 de novembro, foram prorrogados por mais sete meses
Da Redação
Publicado em 18 de outubro de 2010 às 13h01.
Brasília - Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 509, que prorroga por sete meses os contratos de franquias dos Correios. Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas liminares concedidas pela Justiça impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Segundo o Ministério das Comunicações, do total de 1.424 franquias no País, apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 casos os franqueados conseguiram liminares que suspendem as licitações.
A prorrogação dos contratos das franquias atuais torna desnecessária a aplicação do plano de contingência dos Correios, no valor de R$ 426 milhões, que previa 450 novas agências, 3,5 mil guichês de atendimento adicionais, contratação de 5 mil pessoas, locação de 1,3 mil veículos e compra de 5,2 mil equipamentos e móveis.
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