MP pode investigar crimes eleitorais, decide STF
Supremo derrubou, por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Da Redação
Publicado em 21 de maio de 2014 às 22h22.
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais.
De acordo com a maioria dos ministros, a resolução do TSE violava a Constituição Federal ao estabelecer que um inquérito para apurar suspeita de crime eleitoral somente poderia ser aberto após autorização da Justiça.
Com a decisão de hoje, os promotores e procuradores estão livres para investigar suspeitas de crimes.
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) derrubou nesta quarta-feira, por 9 votos a 2, uma regra que havia sido imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais.
De acordo com a maioria dos ministros, a resolução do TSE violava a Constituição Federal ao estabelecer que um inquérito para apurar suspeita de crime eleitoral somente poderia ser aberto após autorização da Justiça.
Com a decisão de hoje, os promotores e procuradores estão livres para investigar suspeitas de crimes.