MP pedirá a STF para devolver inquérito de Flávio Bolsonaro à 1ª instância
Base do pedido é decisão tomada anteriormente pelo ministro Marco Aurélio que apontou não existir foro privilegiado no caso
Beatriz Correia
Publicado em 29 de junho de 2020 às 17h55.
Última atualização em 29 de junho de 2020 às 18h04.
O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância. O órgão vai apresentar uma reclamação em caráter de urgência à corte nos próximos dias com a solicitação, segundo apurou a reportagem.
A base do pedido será uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Marco Aurélio, na ocasião, decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.
"Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", escreveu o ministro do Supremo, em decisão de 1º de fevereiro do ano passado.
O MP do Rio vai apresentar uma nova reclamação ao STF e apontar que a decisão tomada na semana passada pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, de enviar a investigação para o Órgão Especial do TJ, afronta a decisão do próprio Supremo.
Com a mudança, o caso saiu das mãos do juiz da 27ª Vara Criminal Flávio Itabaiana, que determinou medidas como a prisão de Queiroz e quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, e foi para um colegiado de 25 desembargadores do TJ-RJ.
Na semana passada, Marco Aurélio chegou a se pronunciar publicamente com críticas ao entendimento firmado pelo TJ do Rio.
— Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo — disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença.
O juiz Flávio Itabaiana determinou ainda na sexta-feira que os autos da investigação de Flávio Bolsonaro fosse remetida ao órgão especial do TJ, atendendo à decisão da 3ª Câmara.
Todas as medidas da investigação agora, como pedidos para buscas, prisões e apresentação de denúncia, terão que ser submetidas ao novo desembargador relator do caso, ainda não definido. Caso o Supremo devolva o caso à primeira instância, o juiz Flávio Itabaiana retomaria o acompanhamento do processo.