MP pede fim de concessão da Linha 5 do Metrô de SP e saída de secretário

O Ministério Público Estadual de São Paulo enviou à Justiça uma ação civil pedindo que a Linha 5-Lilás do Metrô deixe de ser operada por uma concessionária terceirizada e que o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, seja afastado do cargo por improbidade administrativa.

Por nota, a secretaria informou que a ação "demonstra excesso na conduta do promotor" e que prestará os esclarecimentos à Justiça chamando a ação de "descabida".

A Linha é operada pela ViaMobilidade, concessionária do Grupo CCR e que tem entre as acionistas a Andrade Gutierrez, e a RuasInvest, empresa do Grupo Ruas, que administra também linhas de ônibus da capital.

Para o promotor público Marcelo Milani, autor da ação, ambas as empresas têm pendências que as inabilitaram a manter contratos com o poder público. Ele pede que as empresas sejam declaradas inabilitadas e que os contratos atuais sejam rescindidos.

A ViaMobiliade ofereceu R$ 553 milhões na licitação que terminou vencendo para operar a linha. Ela já faz a gestão da Linha 5. O contrato prevê que, no dia em que a Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, for finalizada, a concessionária também irá controlá-la.

No caso do Grupo Ruas, o argumento é que a empresa tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões com a União. "Referido débito fiscal constitui óbice para obtenção de comprovação de regularidade fiscal do Grupo Ruas que, para continuar atuando no ramo das licitações públicas tem criado empresas ‘subsidiárias’ a fim de que elas apresentem os documentos relativos a regularidade fiscal", escreveu o promotor.

"Em face dessa ardilosa tática a Procuradoria da Fazenda conseguiu judicialmente o reconhecimento da formação de grupo econômico de fato e a consequente responsabilização das empresas integrantes pelo débito fiscal", continua a ação.

No caso da Andrade Gutierrez, o promotor aponta que a empresa está em recuperação judicial e lembra que ela abandonou as obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, "causando prejuízos enormes aos cofres públicos", segundo Milani.

Já no caso do secretário Baldy, Milani pede o afastamento do secretário porque ele teria ciência desses fatos, mas não agiu para suspender administrativamente o contrato. O promotor já havia enviado uma recomendação ao Metrô afirmando que as empresas não poderiam se manter como parte do grupo que venceu a concessão da linha, mas a recomendação não foi atendida.

Por meio de nota, o governo de São Paulo afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado analisou as recomendações do Promotor e se manifestou sobre a impossibilidade de acatá-las".

Segundo o texto, "não é possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro", porque "os documentos de habilitação das empresas integrantes do Consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação".

"Essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso na conduta do Promotor", continua o texto, que acrescenta: "O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a esta discussão descabida."

Já o Grupo CCR, que responde pela Linha 5, afirmou por meio de nota que acompanha o caso e que assinou o contrato com o Estado "após cumprir todas as determinações do poder concedente, do edital e da Comissão Especial de Licitação" do governo.

"O Grupo CCR e a ViaMobilidade reafirmam que estão sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. A companhia mantém o compromisso de oferecer serviços de qualidade aos usuários transportados pelas concessionárias da divisão de mobilidade urbana do Grupo", diz o texto.