MP entra com ação contra Pezão para garantir alimento em prisões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou hoje (4) mandado de segurança coletivo, por ato omissivo, contra o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa.

O objetivo é garantir a continuidade no fornecimento de alimentos aos detentos do sistema prisional fluminense.

Em um dos ofícios, encaminhados pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro, o ministério disse que teme rebeliões no sistema penitenciário, caso as empresas fornecedoras de alimentos desistam de servir às refeições diárias pela falta de pagamento.

O documento, assinado pela Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, pede que o Estado do Rio seja obrigado a repassar R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), referentes ao preparo e fornecimento de alimentos no mês de abril, e que o repasse se repita nos meses subsequentes.

A Seap, de acordo com o pedido, solicitou várias vezes ao governador e ao secretário, por ofício, a liberação de verba para pagar fornecedores de alimentação ao sistema prisional do Estado.

A secretaria informou que o débito com as empresas somava R$ 180,8 milhões em fevereiro e alertou para o receio de rebeliões, em caso de paralisação no fornecimento.

Em um dos ofícios, o secretário Erir Ribeiro relatou que duas empresas responsáveis pelo fornecimento de 14 mil refeições diárias de 13 unidades prisionais pediram rescisão dos contratos em março deste ano, por não suportarem a inadimplência do Estado.

Elas empresas foram substituídas e terceira fornecedora pediu rescisão em abril.

Com a diminuição ou suspensão dos pagamentos às empresas fornecedoras, foram identificados casos de redução da qualidade e quantidade dos alimentos servidos aos presos, o que fez a SEAP autorizar a entrada de maior quantidade de alimentos nas prisões por familiares dos presos.

O mandado de segurança por ato de omissão será distribuído a um relator Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que vai apreciar o requerimento de liminar para a imediata liberação da verba referente ao mês de abril, no valor de R$ 30 milhões.

Procurada, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que ele ainda não foi notificado da medida.