MP Eleitoral impugna candidatura de Garotinho ao governo do Rio
Processo se refere a desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado ocorridos entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Estado
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de agosto de 2018 às 20h34.
Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio impugnou nesta segunda-feira, 20, a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Estado do Rio, com base na Lei da Ficha Limpa . Ele ficou inelegível por oito anos, depois de condenado, pelo Tribunal de Justiça, no mês passado, por improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.
O processo se refere a desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado ocorridos entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Estado de Governo da mulher, a então governadora Rosinha Garotinho. O registro foi impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que o notificará para se defender.
"O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório", afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
A reportagem procurou Garotinho para que ele comentasse o assunto, e ele enviou a seguinte nota oficial:
"O candidato Garotinho agradece ao MPF por reconhecer sua honestidade. Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros.
Os advogados de Garotinho esclarecem que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF.
A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do TJ é absurda e teratológica já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.
A defesa esclarece ainda que Garotinho é, mais do que nunca, candidato e segue firme na missão de reconstruir o Estado do Rio, destruído por Sérgio Cabral e seus companheiros."