Motim da PM no Ceará acaba sem anistia aos envolvidos

Policiais militares do Estado do Ceará decidiram neste domingo, dia 1º, encerrar o motim que já durava 13 dias e teve reflexo direto no aumento do número de homicídios no Estado. Com a decisão, os PMs retornam ao trabalho nesta segunda-feira (2). A categoria aceitou as propostas apresentadas pela comissão formada pelos três Poderes estaduais, além de Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), abrindo mão do principal ponto de impasse: a anistia a todos os amotinados.

A proposta aceita pelos PMs, que estavam agrupados no 18.º Batalhão de Fortaleza, inclui o direito dos amotinados a responderem a um processo legal sem perseguição, com amplo direito à defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o governo estadual, como a OAB, o Exército e a Defensoria Pública.

"Esses processos disciplinares vão tratar dos casos dos policiais que faltaram ao serviço e coisas do tipo. Não diz respeito a quem cometeu crimes, como disparar armas de fogo", afirmou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que acompanhou as negociações. "Quem cometeu crime vai responder por processo criminal." Também ficou acertado que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias.

A proposta acordada não incluiu aumento salarial diferente do que já havia sido proposto. O impacto no orçamento será o mesmo já previsto anteriormente pelo governo do Ceará, de R$ 495 milhões. A comissão vai apenas negociar eventuais remanejamentos que podem ser feitos nesses recursos.

A crise na segurança pública cearense disparou a incidências de crimes no Estado. Pelo menos 198 pessoas foram assassinadas entre o primeiro dia do motim, 19 de fevereiro, e a terça-feira passada, 25. O número pode ser ainda maior, já que a Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar balanços relativos aos últimos dias.

Cid Gomes

Durante o motim dos policiais, unidades militares foram ocupadas. O caso repercutiu após o senador licenciado Cid Gomes (PDT) ser atingido por dois tiros após avançar com uma retroescavadeira sobre os amotinados em um quartel de Sobral, no interior do Estado.

Ao todo, 230 policiais militares respondem a processos administrativos e foram afastados por 120 dias. Os agentes estão fora da folha de pagamento e podem ser expulsos da corporação. Na sexta-feira passada, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17.ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 43 policiais que estavam presos em flagrante.

O acordo entre governo e os PMs foi fechado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar decreto que prorrogou, até o dia 7, a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) no Estado. Com isso, os cerca de 2,8 mil homens do Exército e da Força Nacional que estavam no Estado devem retornar a seus postos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou o fim do motim em sua conta no Twitter. "O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do estado. Prevaleceu o bom senso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.