Moreira Franco impedido

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu liminarmente nesta quarta-feira a nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer. O magistrado comparou a posse à manobra semelhante usada por Dilma Rousseff ao nomear Lula para ministro-chefe da Casa Civil, caso em que se suspeita de desvio de finalidade para lhe dar foro privilegiado quando era investigado pela Operação Lava-Jato — ontem, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que corrija o “erro histórico” e o reconheça como ministro. Sob a alegação de “ofensa à moralidade”, o juiz justiçou a decisão dando recado ao acusado, dizendo que “sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”. A decisão pode ser revertida por recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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Pezão cassado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio cassou nesta quarta-feira o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público em ação que trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas. Os gastos omitidos chegam a 10 milhões de reais, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro. Cabe recurso ao TSE.

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Moraes peregrina

O indicado ao Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes iniciou nesta quarta-feira sua peregrinação para se confirmar no cargo. Ele visitou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para “apresentar seu currículo”. As visitas a senadores devem continuar até que seja feita a sabatina, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não tem data para acontecer. Moraes falou rapidamente à imprensa e disse que isso faz parte do momento, já que cabe aos senadores conferirem se ele está apto ao cargo – e a ele mostrar suas credenciais. As visitas, no entanto, causam certo desconforto, já que diversos parlamentares são citados em investigações de corrupção no Supremo, principalmente a Lava-Jato, e Moraes pode acabar participando do julgamento.

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Lobão na CCJ

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) será o novo presidente da CCJ do Senado. Lobão é investigado na Lava-Jato e vai presidir o colegiado que sabatinará Alexandre de Moraes. A definição do presidente da comissão era esperada para dar celeridade a nomeação do ex-ministro da Justiça ao Supremo. Lobão, que é apadrinhado de José Sarney, disse que não há constrangimento em sabatinar seu futuro julgador. “Os objetos de investigação contra mim foram arquivados, a pedido do Ministério Público, da Polícia Federal e por decisão do ministro Teori”, disse Lobão. Embora tenha sido escolhido por unanimidade dentro do PMDB, o partido teve uma disputa interna pelo cargo. Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB) retiraram suas candidaturas, mas houve certo constrangimento interno.

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Novo ministro da Justiça

Com a indicação de Moraes para o Supremo, o presidente Michel Temer tem agora que definir o novo ministro da Justiça. O nome preferido do presidente é o de seu amigo, o advogado Antonio Cláudio Mariz. A indicação pode trazer riscos tanto para a Lava-Jato como para a imagem de Temer, já que Mariz é crítico da operação, o que não deve passar boa imagem para a população. A Polícia Federal é subordinada do Ministério da Justiça. De acordo com o blog da jornalista Andreia Sadi, da Globonews, Mariz usa como argumento o fato de Temer já ter topado o desgaste de indicar Moreira Franco, investigado na operação, para um ministério, adquirindo foro privilegiado. Também existe a possibilidade de que o indicado venha de dentro do PMDB,

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Cunha cita Temer

No depoimento que concedeu ontem ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que o presidente Michel Temer esteve em uma reunião para a decisão de cargos na Petrobras. Temer havia negado a suposta reunião quando foi impelido a responder por escrito questionamentos feitos por Cunha para a Justiça. Em frente a Moro, Cunha disse que o presidente mentiu e esteve na reunião, que negociou postos na estatal. Na mesma audiência, Cunha disse sofrer de um aneurisma, o mesmo problema que vitimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Nesta quarta-feira, ele negou fazer a tomografia que confirmaria a existência de tal doença.

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Eike e Cabral indiciados

Como resultado da Operação Eficiência, desdobramento carioca da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal indiciou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o empresário Eike Batista por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Junto com a dupla, outras dez pessoas compõem o inquérito, incluindo Maurício Cabral e Suzana Neves Cabral, irmão e ex-esposa do peemedebista. A Eficiência investiga o repasse de 16,5 milhões de dólares em propinas de Eike para Cabral, os beneficiários do dinheiro, doleiros e operadores.

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Sem adiamento

O juiz federal Sergio Moro negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspensão temporária do andamento dos processos contra ele na Operação Lava-Jato em virtude da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Em virtude da perda, a defesa pediu mais tempo para preparação dos depoimentos. O magistrado negou o pedido, dizendo que as testemunhas foram arroladas em outubro e a defesa teve tempo suficiente de preparação. “Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização”, disse Moro em resposta ao pedido. Lula é réu suspeito de receber 3,8 milhões de reais em propinas da empreiteira OAS por meio de reformas de um tríplex no Guarujá, litoral paulista.