Alexandre de Moraes passa por sabatina na CCJ do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Agência de notícias
Publicado em 14 de janeiro de 2025 às 11h00.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que ela se manifeste sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe o país para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Indiciado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado após operação da PF no âmbito da investigação sobre a trama golpista. A posse está agendada para o próximo dia 20, em Washington (EUA).
Depois que o pedido foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro na semana passada, Moraes afirmou que a solicitação não tinha os "documentos necessários", já que a mensagem tinha sido enviada por um "endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".
Na última segunda-feira, no entanto, a defesa do ex-presidente afirmou a Moraes que o convite para a posse de Trump é o próprio e-mail que foi apresentado. "Por considerar que o e-mail info@t47inaugural.com e o domínio “t47inaugural.com” são de fato utilizados pelo Trump Vance Inaugural Committee, Inc. é que consta no website oficial do comitê em ao menos 04 (quatro) oportunidades", pontuou.
Os advogados afirmam que o convite é "o próprio e-mail datado de 08/01/2025 e enviado por info@t47inaugural.com ao Deputado Eduardo Bolsonaro" e que por isso consideram que a exigência de Moraes foi cumprida com a apresentação da mensagem, junto com sua tradução juramentada.
Na semana passada, em postagem na rede social X, o ex-presidente disse estar “muito honrado” em receber o convite e alegou ter pedido a liberação de seu passaporte ao Supremo – solicitação que já foi negada outras vezes pela Corte. O ex-presidente destacou que a posse de Trump é um "importante evento histórico".