Após caso PF, Marco Aurélio pede limite a decisões monocráticas no STF

Pela proposta, decisões de outros poderes só poderiam ser decididas em Plenário; Luiz Fux abriu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestarem
STF: proposta foi feita após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)
STF: proposta foi feita após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)
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Estadão Conteúdo

Publicado em 05/05/2020 às 08:38.

Última atualização em 05/05/2020 às 14:11.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que decisões que envolvam atos de competência de outros Poderes passem a ser julgadas pelo plenário.

A proposta foi enviada após críticas do Planalto a liminares deferidas monocraticamente, como a que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.

"Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção", disse o ministro.

O ministro Luiz Fux então pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a mudança.

Presidente da Comissão de Regimento do Supremo, Fux recebeu a proposta enviada por Marco Aurélio a Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão.

Fux abriu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestarem. Em seguida, a proposta será levada para deliberação e votação dos demais ministros do Supremo.

Entenda a questão

A mudança elaborada por Marco Aurélio adiciona ao regimento da Corte redação para "apreciar pedido de urgência" pelo plenário do Supremo "quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo".

Segundo Marco Aurélio, como o Supremo tem "a última palavra" no Judiciário, um único integrante da Corte pode "isoladamente" suspender "ato praticado por dirigente de outro Poder - Executivo ou Legislativo".

Na semana passada, decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a chefia da Polícia Federal.

O ministro viu indícios de "desvio de finalidade" na indicação, feita logo após o ex-ministro Sérgio Moro acusar o presidente Jair Bolsonaro de "interferência política" na corporação.

Ramagem era nome de confiança de Bolsonaro e próximo de seus filhos. A suspensão da nomeação levou o presidente a criticar Moraes, afirmando que ele quase provocara uma "crise institucional" entre o Planalto e o STF.

Outra decisão individual que atingiu ato do governo foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu ordem do Itamaraty para a retirada do corpo diplomático da Venezuela. A expulsão dos funcionários da embaixada e dos consulados do país vizinho deveria ocorrer no último fim de semana.

O presidente afirmou que a liminar "acatou os argumentos de um defensor do regime de Nicolás Maduro". Bolsonaro não menciona o fato da procuradoria-geral da República (PGR) ter emitido parecer recomendando a suspensão da ordem por motivos humanitários.