STJ envia recurso de Lula ao Supremo
Humberto Martins determinou a remessa do recurso ordinário interposto pela defesa do ex-presidente contra decisão que negou seu pedido de habeas corpus
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de abril de 2018 às 19h37.
Última atualização em 19 de abril de 2018 às 20h05.
OO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal ( STF ) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista.
O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril.
No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.