Ministro do STF pede informações à Câmara sobre terceirização
Parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido de 2003 para que a matéria fosse retirada de pauta
Agência Brasil
Publicado em 28 de março de 2017 às 22h09.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu hoje (28) a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação na qual foi aprovada a lei que trata da terceirização da mão de obra da área fim das empresas.
"Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator", despachou o ministro.
No STF, os parlamentares sustentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta.
No entendimento das legendas, a Câmara deveria ter votado a mensagem presidencial antes de decidir dar andamento à matéria. O projeto foi enviado ao Congresso em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Palácio do Planalto tem a intenção de sancionar o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara na semana passada.
Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos.
O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a matéria.
Mais lidas
Mais de Brasil
Desde o início do ano, 16 pessoas foram baleadas ao entrarem por engano em favelas do RJJustiça suspende revisão que permitiria construção de condomínios nos JardinsDino convoca para fevereiro audiência com nova cúpula do Congresso para discutir emendasEm decisão sobre emendas, Dino cita malas de dinheiro apreendidas em aviões e jogadas por janelas