Brasil

Ministério Público vê respaldo jurídico para a greve geral

A nota do procurador-geral Ronaldo Fleury vem em resposta à decisão do governo de cortar os pontos dos servidores públicos que aderirem à paralisação

Greve: segundo o texto assinado pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, a paralisação tem respaldo jurídico na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil (CUT/Reprodução)

Greve: segundo o texto assinado pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, a paralisação tem respaldo jurídico na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil (CUT/Reprodução)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de abril de 2017 às 18h53.

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho posicionou-se, em nota, a respeito da greve geral convocada para esta sexta-feira, 28.

Segundo o texto assinado pelo procurador-geral Ronaldo Fleury, a paralisação tem respaldo jurídico na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Fleury considera, ainda, legítima a resistência dos adeptos da greve às reformas propostas pelo governo, reforçando que a instituição é também contrária a estas medidas.

A nota vem em resposta à decisão do governo federal de cortar os pontos dos servidores públicos que aderirem à paralisação.

O Supremo Tribunal Federal validou esta medida, assim como a possibilidade dos órgãos públicos de descontarem os dias parados antes mesmo de a paralisação ser considerada ilegal por uma decisão judicial.

Outros políticos mostraram apoio ao posicionamento do governo, a exemplo do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

Ele sinalizou que tomará medida semelhante, pagando, inclusive, transporte para os servidores que não aderirem à greve.

Acompanhe tudo sobre:GrevesDireitos trabalhistasJoão Doria Júnior

Mais de Brasil

Dados de segurados do INSS vazam após falha de segurança

STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão

Terremoto é registrado no litoral do Rio de Janeiro nesta quinta-feira

ANP confirma petróleo em sítio no Ceará; agricultor pode receber até 1% da produção