Ministério Público pede informações sobre vazão do Jaguari

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu informações ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre as recomendações feitas à Companhia Energética de São Paulo ( CESP ) para elevar a vazão da represa do Rio Jaguari. O ONS tem 48 horas para responder.

Segundo o MPF, a redução da vazão compromete o abastecimento de água em 15 municípios em São Paulo e em 26 no Rio de Janeiro.

Um inquérito civil público vai verificar os impactos ambientais do projeto do governo paulista para a transposição do Rio Paraíba do Sul na região metropolitana do Rio.

Contrariando determinação do ONS, a companhia de eletricidade de São Paulo decidiu diminuir a vazão de água da Usina Hidrelétrica Jaguari, reduzindo assim o volume de água do Paraíba do Sul que vai para o estado do Rio de Janeiro.

Por não cumprir a determinação, a CESP foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o governo de São Paulo não pode tomar uma decisão unilateral em relação à redução da vazão de água da usina Jaguari.

Ele disse que acredita no diálogo para resolver o impasse entre os dois estados em relação às águas do Jaguari, onde a usina está instalada, que integra a bacia do Paraíba do Sul.

“O Paraíba do Sul é um rio que tem regulação feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). Portanto, os estados têm de seguir a legislação federal. Não podemos fazer disso uma batalha. Queremos que o mediador continue sendo o governo federal. Estamos cumprindo estritamente o que determina a lei”, afirmou Pezão.

De acordo com o ONS, a redução da vazão de 30 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 10 m³/s provocará o esvaziamento dos reservatórios de Paraibuna, de Santa Branca e do Funil antes do final da estação seca, caso não ocorram chuvas significativas na região da bacia neste período.

O ONS diz que a ação da CESP também causará o colapso do abastecimento de água de cidades situadas a jusante, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, até a foz do Paraíba do Sul e uma redução na produção de energia dessas usinas.

A Agência Nacional de Águas diz que não recebeu nenhuma justificativa dos órgãos gestores estaduais de São Paulo para alterar a operação do reservatório Jaguari.

A ANA informou que enviou um ofício ao ONS pedindo a apresentação, pela CESP, em cinco dias úteis, dos estudos técnicos e jurídicos que justificaram a decisão de manter a vazão em 10m³/s.

A Aneel está apurando os fatos e as responsabilidades relacionados ao descumprimento do comando do ONS.

A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa.

O Rio Paraíba do Sul nasce em São Paulo e recebe água da represa de Jaguari, onde a vazão foi reduzida.

O rio fornece água a várias cidades, tanto do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, quanto do estado do Rio de Janeiro.

O governo de São Paulo argumenta que o abastecimento humano de água é prioridade.

A CESP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não está se manifestando sobre o assunto.

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, e o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, conversaram, na manhã desta quarta-feira, sobre a vazão da usina Jaguari.

Segundo a secretaria, uma reunião com representantes do ONS, da Aneel e de represetantes dos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro deverá ser agendada para discutir o assunto.