Ministério Público faz mobilização contra limites PEC 37

Brasília – Integrantes do Ministério Público fizeram mobilização hoje (24) em Brasília contra a imposição de limites para o papel investigatório do órgão. A questão está sendo discutida no Congresso Nacional, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que dá poder de investigação apenas às polícias Civil e Federal.

Além de representantes do Ministério Público, o evento reuniu parlamentares como os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Marcos Rogério (PDT-RO) e Vieira da Cunha (PDT-RS).

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Agora o texto está pronto para análise no plenário."Há risco real de aprovação, a sociedade precisa se mobilizar para dizer que discorda dessa alteração", analisou o deputado Molon.

Para Randolfe Rodrigues, a proposta contraria o objetivo da Constituição de combater a impunidade, ampliando os poderes dos órgãos de controle. Segundo o senador, muitos crimes só vieram à tona por meio da atuação do MP, como os fatos que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor, as apurações relativas à Construtora Delta e ao contraventor Carlinhos Cachoeira e o episódio conhecido como mensalão.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, se disse "preocupado" com a tramitação da PEC e afirmou que sua aprovação será uma "hecatombe jurídica" para o país. Ele defendeu, no entanto, regras mais claras para as apurações iniciadas pelo Ministério Público, para evitar situações de arbítrio.

O evento também reuniu representantes do Judiciário, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e da Federação Nacional dos Policiais Federais. Segundo o representante dos agentes da Polícia Federal, Flávio Werneck, a PEC não tem o apoio da base da polícia e é respaldada por interesse corporativo dos delegados.

"Hoje apenas 8% dos crimes são elucidados. Precisamos de reforma nas estruturas das polícias e colaboração de órgãos especializados, como o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e a Receita Federal", disse. Segundo Werneck, o Ministério Público tem se colocado como parceiro importante no apoio às apurações policiais.

Brasília – Integrantes do Ministério Público fizeram mobilização hoje (24) em Brasília contra a imposição de limites para o papel investigatório do órgão. A questão está sendo discutida no Congresso Nacional, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que dá poder de investigação apenas às polícias Civil e Federal.

Além de representantes do Ministério Público, o evento reuniu parlamentares como os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Marcos Rogério (PDT-RO) e Vieira da Cunha (PDT-RS).

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Agora o texto está pronto para análise no plenário."Há risco real de aprovação, a sociedade precisa se mobilizar para dizer que discorda dessa alteração", analisou o deputado Molon.

Para Randolfe Rodrigues, a proposta contraria o objetivo da Constituição de combater a impunidade, ampliando os poderes dos órgãos de controle. Segundo o senador, muitos crimes só vieram à tona por meio da atuação do MP, como os fatos que levaram ao impeachment do então presidente Fernando Collor, as apurações relativas à Construtora Delta e ao contraventor Carlinhos Cachoeira e o episódio conhecido como mensalão.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, se disse "preocupado" com a tramitação da PEC e afirmou que sua aprovação será uma "hecatombe jurídica" para o país. Ele defendeu, no entanto, regras mais claras para as apurações iniciadas pelo Ministério Público, para evitar situações de arbítrio.

O evento também reuniu representantes do Judiciário, como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e da Federação Nacional dos Policiais Federais. Segundo o representante dos agentes da Polícia Federal, Flávio Werneck, a PEC não tem o apoio da base da polícia e é respaldada por interesse corporativo dos delegados.

"Hoje apenas 8% dos crimes são elucidados. Precisamos de reforma nas estruturas das polícias e colaboração de órgãos especializados, como o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e a Receita Federal", disse. Segundo Werneck, o Ministério Público tem se colocado como parceiro importante no apoio às apurações policiais.