Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma "espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados".

O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.

Lava Jato

De acordo o representante do MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram abuso de poder conforme provas documentais, testemunhos e os dados compartilhados da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ao citar a doação de campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a chapa Dilma-Temer usou não apenas de caixa 2, mas também "barriga de aluguel" e de "caixa 3".

"Há outros fatos que estão documentados no processo que configuram abuso de poder econômico com a cervejaria de Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo da Odebrecht. Houve terceirização de caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel, com objetivo de burlar a fiscalização eleitoral".