Ministério prorroga prazo de permanência da Força Nacional no Amazonas

Pela sexta vez, em pouco mais de dois anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atendeu ao pedido do governo do Amazonas e autorizou a prorrogação do prazo de atuação da Força Nacional no estado por mais 60 dias. Os militares da tropa federativa estão reforçando a segurança local desde janeiro de 2017.

Conforme a portaria nº 232, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (11), o novo prazo para emprego do efetivo nas ações de policiamento ostensivo e no reforço à segurança externa das unidades do sistema penitenciário amazonense começou a vigorar no último dia 3, quando encerrou-se o período concedido em janeiro deste ano.

No estado, os policiais da Força Nacional atuam segundo as orientações dos órgãos de segurança pública estaduais, apoiando, principalmente, as ações no sistema penitenciário local. O novo prazo de mais dois meses poderá ser prorrogado a pedido do governo do Amazonas. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, 35 agentes foram deslocados para o estado.

Parte dos militares da Força Nacional chegaram ao Amazonas em janeiro de 2017, após rebeliões de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que resultaram na morte de mais de 60 detentos.

Na mesma ocasião, o governo federal enviou efetivos da tropa federativa para outros seis estados, que também enfrentavam problemas em suas unidades prisionais: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Em junho de 2017, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, atendeu a pedido do governador à época, José Melo, e autorizou o emprego de reforços da Força Nacional em apoio às ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional. Desde então, a operação foi estendida por, pelo menos, cinco vezes.

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que a presença dos policiais da Força Nacional nas imediações dos presídios "contribui para a manutenção da segurança e estabilidade do sistema prisional local, em função das ações preventivas e ostensivas desenvolvidas nos últimos dois anos". De acordo com a pasta, não houve , no período, registros de rebeliões e fugas. E ainda "foi constatada redução de ocorrências vultosas".

Força Nacional

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é formada por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal.

Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, a tropa federativa atua a pedido dos governos estaduais em ações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial, além de situações de emergência e calamidades públicas. Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública.

Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas.