Brasil

Ministério de Alckmin diz não ser possível avaliar impacto das bets no consumo

Manifestação vem após preocupação do comércio com possível fuga de recursos

Geraldo Alckmin em Recife (Rodrigo Caetano/Exame)

Geraldo Alckmin em Recife (Rodrigo Caetano/Exame)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 10 de outubro de 2024 às 07h22.

Última atualização em 10 de outubro de 2024 às 07h27.

Tudo sobreGoverno Lula
Saiba mais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, afirma em nota técnica que os dados oficiais disponíveis não permitem uma avaliação técnica sobre os impactos dos jogos e apostas on-line (bets) no endividamento das famílias.

A pasta defende a realização de estudos mais abrangentes, considerando a interação de diversos indicadores econômicos para análise precisa.

Governo atualiza bets autorizadas a operar no Brasil; patrocinadora do Corinthians está na lista

A nota técnica do MDIC foi elaborada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a regulamentação das bets no Brasil. As regras foram elaboradas pelo Ministério da Fazenda e entram em vigor definitivamente a partir de janeiro.

A nota diz que não é possível "avaliar tecnicamente o impacto que as apostas (...) tenham provocado no consumo de bens e serviços essenciais e no comércio varejista”, acrescentando que seria necessário “estudo mais abrangente, considerando ainda a interação das demais variáveis da economia”.

No texto, o MDIC afirma ainda que está monitorando a regulamentação das bets no Brasil, especialmente sob a ótica dos impactos no comércio varejista.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com ação no STF para suspender a atividade das bets no país. Segundo a entidade, o endividamento das famílias com as apostas está afetando as vendas no comércio.

Alckmin tem participado de reuniões sobre o assunto com representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Fazenda. A principal preocupação do Executivo é sobre os efeitos das apostas na saúde mental e nas finanças das pessoas.

Apesar do processo de legalização da atuação das empresas de apostas no Brasil ter começado em 2019, a regulamentação da atividade ainda está em construção. Dados divulgados pelo Banco Central (BC), a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), causaram preocupação no governo.

A instituição constatou que somente em agosto os beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões às bets em pagamentos via Pix. Ao longo deste ano, os valores mensais de transferência bruta para bets, de todas as pessoas, variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.

A Fazenda antecipou etapas do processo de regulamentação, como a suspensão das empresas que não pediram credenciamento e a proibição de pagamento de apostas com cartão de crédito.

Ainda não foram anunciadas medidas concretas para o público do Bolsa Família, apesar de o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) defender o bloqueio do cartão do Bolsa Família na função de débito para transferir recursos para as bets.

Acompanhe tudo sobre:Apostas esportivasGeraldo AlckminMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Mais de Brasil

Chuva forte deixa 70 mil imóveis sem luz em SP e provoca alagamentos

Preço de enterros triplica após concessão de cemitérios em SP

Pode ir de chinelo e bermuda para o Enem 2024? Entenda as regras do MEC

Comerciantes do Brás afetados por incêndio em shopping terão linha de crédito de R$100 milhões