Mesmo com acordo com a Lava Jato, empreiteiras podem pagar mais
As empresas poderão ser cobradas a devolver aos cofres públicos valores mais altos que os já pactuados com o Ministério Público Federal
Estadão Conteúdo
Publicado em 25 de março de 2017 às 10h31.
Última atualização em 25 de março de 2017 às 10h55.
Brasília - As empreiteiras que firmaram acordos de leniência com a Operação Lava Jato poderão ser cobradas a devolver aos cofres públicos valores mais altos que os já pactuados com o Ministério Público Federal.
Em nota enviada ao Estado, a força-tarefa responsável pela operação em Curitiba informou que as empresas nessa situação - entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que já se comprometeram a pagar R$ 7 bilhões ao erário brasileiro - não estão livres de arcar com quantia "sobressalente".
"O valor das leniências (com o MPF) é uma antecipação do ressarcimento do dano. Eventual quantia sobressalente pode ser cobrada por outros órgãos públicos. Os acordos de leniência do MP não dão quitação, conforme está expresso em suas cláusulas", explicou a força-tarefa sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira, após um acordo com a Lava Jato, o TCU declarou a inidoneidade de quatro empresas alvo da Lava Jato, envolvidas no cartel da usina de Angra 3. UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas, por cinco anos, de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. No entanto, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, implicadas no mesmo esquema, tiveram o processo de punição suspenso pela corte.
As penalidades não foram aplicadas de imediato porque, ao firmar os acordos de leniência (espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas), elas colaboraram com as investigações do MPF e, por isso, foram consideradas merecedoras de uma "vantagem comparativa".
Na nota enviada ao Estado, os procuradores informaram ter feito reuniões "muito produtivas" com representantes do tribunal, considerando diferentes soluções para o caso das empreiteiras, as quais estão sob análise,"sem ainda um posicionamento final" do MPF.
Já representantes das empreiteiras estão apreensivos, pois temem que as empresas sejam apenadas em valores que inviabilizem seu funcionamento. Procuradores da Lava Jato e ministros do TCU, no entanto, discutem alternativas que preservariam a atividade econômica delas.