Mendes acompanha relator em julgamento e critica governo

Brasília - Ao acompanhar o voto do relator em julgamento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro da corte Gilmar Mendes criticou o governo e afirmou que país segue “ladeira abaixo”.

Mendes acompanhou o relator Edson Fachin, que na quarta-feira votou contra a possibilidade de o Senado decidir se instaura ou não processo de impeachment contra a presidente, com seu consequente afastamento por 180 dias.

Também posicionou-se pela legalidade de eleição da Câmara que elegeu por voto secreto para compor comissão especial responsável por analiasar a abertura do processo de impedimento antes de submetê-lo ao plenário da Casa. Mendes afirmou que “ninguém vai cessar o impeachment” por meio de “interferências do Judiciário”.

O ministro argumentou que o governo não tem capacidade de governar se não consegue garantir que ao menos 171 deputados votem pelo arquivamento do processo no plenário da Câmara. Gilmar afirmou que o país segue “ladeira abaixo”, “sem governo” e com um “modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello votaram contra a obrigatoriedade de o Senado instaurar um processo, caso seja autorizado pelo voto de 342 deputados em votação no plenário da Câmara. Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin, afirmam que o Senado deve seguir o que a Câmara determinar.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa, Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elegeu a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos. Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.

Fachin, Toffoli e Mendes consideram tanto a chapa avulsa quanto a votação secreta regulares.

Brasília - Ao acompanhar o voto do relator em julgamento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro da corte Gilmar Mendes criticou o governo e afirmou que país segue “ladeira abaixo”.

Mendes acompanhou o relator Edson Fachin, que na quarta-feira votou contra a possibilidade de o Senado decidir se instaura ou não processo de impeachment contra a presidente, com seu consequente afastamento por 180 dias.

Também posicionou-se pela legalidade de eleição da Câmara que elegeu por voto secreto para compor comissão especial responsável por analiasar a abertura do processo de impedimento antes de submetê-lo ao plenário da Casa. Mendes afirmou que “ninguém vai cessar o impeachment” por meio de “interferências do Judiciário”.

O ministro argumentou que o governo não tem capacidade de governar se não consegue garantir que ao menos 171 deputados votem pelo arquivamento do processo no plenário da Câmara. Gilmar afirmou que o país segue “ladeira abaixo”, “sem governo” e com um “modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello votaram contra a obrigatoriedade de o Senado instaurar um processo, caso seja autorizado pelo voto de 342 deputados em votação no plenário da Câmara. Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin, afirmam que o Senado deve seguir o que a Câmara determinar.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo. Barroso, Rosa, Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio consideraram ilegítimo o uso do voto secreto que elegeu a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos. Zavascki discorda da possibilidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.

Fachin, Toffoli e Mendes consideram tanto a chapa avulsa quanto a votação secreta regulares.