MEC retira termo "orientação sexual" da nova Base Curricular

O Ministério da Educação ( MEC ) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) trechos que diziam que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais.

Suprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por "ajustes finais de editoração/redação".

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e fundamental.

Governo

Em nota, o MEC diz que o documento "preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias. "O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão".

O MEC entende que, "em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular".

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, diz que achou "estranhas" as alterações. "Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito", disse.

"Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, se afasta do mundo real, é muito grave", acrescenta o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei.

"É injustificável a retirada. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave".

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de "exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer". Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo "orientação sexual".

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas "contemporâneos que afetam a vida humana". Na versão entregue aos jornalistas aparecia os temas "sexualidade e gênero". A versão final restringiu-se a "sexualidade".

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. Já na última versão, aparece apenas "diferenças de gênero".