MDB, PSD e União garantem a Lula aprovação da PEC da Transição; veja a votação no Congresso
Proposta abre espaço orçamentário para o petista honrar as promessas feitas durante a campanha
Agência O Globo
Publicado em 22 de dezembro de 2022 às 08h02.
Partidos de centro que negociam indicações para o futuro Ministério do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiram ontem a aprovação na Câmara da chamada PEC da Transição . A proposta, que abre espaço orçamentário para o petista honrar as promessas feitas durante a campanha, passou na Casa com amplo apoio de siglas como MDB, PSD, União Brasil e até do PP, um dos alicerces do Centrão, o grupo conhecido pelo pragmatismo político que deu sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo dos últimos anos.
A PEC, apreciada pelo plenário em dois turnos, recebeu a mesma quantidade de votos em ambas as etapas: 331, acima dos 308 necessários à aprovação. No turno inaugural, que representou o primeiro grande teste para o futuro governo no Congresso, juntos, MDB, PSD, União Brasil e PP contribuíram com 144 votos (43,5%) em favor da PEC. Aprovada horas mais tarde também pelo Senado, proporcionalmente, com até mais apoio dessas siglas, a proposta permitirá à próxima gestão manter o Bolsa Família no valor de R$ 600 e conceder reajuste do salário mínimo acima da inflação.
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O placar dá uma medida aproximada do tamanho da base aliada com a qual Lula deverá contar na Câmara. PL e Republicanos foram os únicos partidos grandes a votar majoritariamente contra a PEC, num sinal de que, pelo menos no início do governo petista, devem formar principal núcleo da oposição na Casa. Os números da votação de ontem, contudo, não são suficientes para atestar com precisão a extensão da tropa governista. A atual legislatura terminará em 31 de dezembro e, de acordo com o resultado das eleições, o Congresso dará uma guinada à direita. Além disso, como a manutenção de programas sociais estava vinculada à PEC, os parlamentares tendem a apresentar mais dificuldade para votar contra esse projeto do que em outros temas de interesse do próximo titular do Palácio do Planalto.
Ainda assim, tanto congressistas do PT quanto dos partidos do Centrão admitiram ao GLOBO, reservadamente, que a votação da PEC indica que já há uma migração das legendas de centro rumo à base do próximo governo, inclusive das que eram mais fiéis a Bolsonaro. Até o líder do governo na Câmara e correligionário do atual presidente da República, Ricardo Barros (PP-PR), votou pela aprovação da proposta. Deputado desde 1995, ele já foi líder do governo Fernando Henrique, vice-líder do governo de Lula e ministro da Saúde do presidente Michel Temer. Ao GLOBO, ele justificou sua posição como uma questão de coerência, sob alegação de que parte dos benefícios garantidos com recursos previstos na PEC foram propostos pela atual gestão.
Os apoios dados pelas bancadas de União Brasil, PSD e MDB ocorrem no momento em que esses partidos trabalham ativamente para garantir espaços no Esplanada em 2023. As três legendas estão em franca negociação para compor o governo petista. Na outra ponta da mesa, o presidente eleito e seus aliados próximos sinalizaram que estão dispostos a acomodar nomes indicados por essas siglas.
O MDB, por exemplo, deixou claro a Lula que pleiteia a ocupação de três pastas. Uma delas ficaria com a candidata à Presidência da República pelo partido, senadora Simone Tebet (MS), que terminou em terceiro lugar na corrida pelo Palácio do Planalto. Tebet declarou apoio a Lula ao fim do primeiro turno, por isso MDB gostaria que ela fosse contemplada como uma escolha pessoal do petista.
O PSD, comandado pelo ex-ministro Gilberto Kassab, avançou nos últimos dias nas conversas para integrar o primeiro escalão da máquina federal a partir de janeiro. O deputado federal pela legenda Pedro Paulo (RJ) está cotado para ser o próximo ministro do Turismo. Ele pode ser anunciado ainda hoje.
O União Brasil mira num dos ministérios mais cobiçados do país, o da Integração Nacional. A pasta poderia ser entregue ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), que conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Aliado de Bolsonaro até dois meses atrás, Lira também emite claros sinais de aproximação com Lula. O PT já declarou apoio ao projeto de reeleição do deputado alagoano, favorito para permanecer no comando da Câmara por mais dois anos.
Nesse contexto, Lira foi personagem central para a aprovação da PEC, com ampla contribuição de seu partido, o PP, do qual é um dos principais caciques. O apoio ao projeto foi consolidado em uma negociação que envolveu o presidente da Câmara e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de lideranças partidárias. Além de reduzir o prazo de vigência do texto do projeto, o acordo firmado entre eles garantiu um incremento de R$ 9,7 bilhões para custear emendas individuais de deputados e senadores. A previsão foi incluída na versão final da PEC, dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a extinção do orçamento secreto, instrumento por meio do qual parlamentares destinavam verbas da União sem serem identificados e de maneira desigual.
Presidente do PP, o deputado Cláudio Cajado nega que o resultado da PEC seja uma prévia da relação que Lula terá com o Congresso.
— Para a PEC tinha consenso. No próximo ano, o governo terá de construir uma base, até porque muito dos que votaram (pela PEC) não estarão mais na Câmara — diz.