São Paulo – A subcomissão instalada na Câmara para regulamentar o marketing multinível no Brasil não deve ficar apenas em definições genéricas: para diferenciar essa forma de remuneração dos vendedores de esquemas de pirâmide financeira, os deputados planejam chegar a uma porcentagem específica dos ganhos que deverão ser feitos de forma direta pela venda de produtos - fala-se em 70%, por enquanto.

O percentual foi repassado pelo relator da subcomissão Renato Molling (PP-RS), que participou de vídeo chat no site da Câmara dos Deputados na manhã de hoje. 

“No mínimo, o produto que está sendo vendido teria que ser 70% do valor e o restante poderia ser de rendimentos indiretos, como comissões”, afirmou o deputado, que reconheceu que o limite ainda será analisado.

“É tema polêmico. Essa porcentagem tem que ser bastante discutida, mas também não pode ser de 5 ou 10%. Tem que ter um valor”, completou ele, defendendo que a comissão tomará cuidado para não engessar as empresas que praticam marketing multinível dentro de parâmetros legais.

O marketing multinível, ao contrário da pirâmide financeira, tem lastro na venda real de produtos, embora também remunere vendedores pela adesão de novos nomes e o que eles comercializam. Na pirâmide, porém, o esquema – insustentável - é mantido unicamente pela entrada de novas pessoas à cadeia, não tendo lastro e desmoronando depois que a adesão de membros chega ao limite.

Regulamentação
A subcomissão da Câmara foi criada na esteira do surgimento da Frente Parlamentar presidida pelo deputado Acelino Popó. Os parlamentares respondem à pressão que veio de todos os lados depois do bloqueio das atividades da TelexFREE e da BBOM pela justiça. Juntas, calcula-se que elas tenham mais de 1,2 milhão de vendedores.

Atualmente, pelos menos três projetos são analisados pela subcomissão. São eles: PL 6667/13, PL 6170/13 e o PL 6206/13. O relator poderá dar seu parecer sobre como a questão toda deverá tramitar na Casa até ser apreciada. 

O caminho do texto final até a aprovação ou não pela Câmara não será demorado, na avaliação do relator da subcomissão, já que haveria um interesse geral em aprovar a regulamentação. Mas não foi citado um prazo específico.