Anunciada há três semanas, a Autoridade Climática prometida por Lula ainda não saiu do papel. Nesta quarta, 2, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a construção da política pública "com senso de responsabilidade" e fugindo da ânsia de ações que entregam apenas "pirotecnia para poder lacrar''. Segundo a ministra, o novo órgão seria mais um dentro de uma governança climática que serviria, dentre outras coisas, para agir com prevenção no estoque de insumos para comunidades afetadas por secas. Em meio à falta de definição sobre o desenho da Autoridade, que poderia ficar subordinado diretamente à presidência, Marina defendeu que o Ministério do Meio Ambiente seja o gestor, por sua capacidade técnica.

Um dos motivos que tem atrasado a evolução da proposta é a falta de definição sobre o organograma do futuro órgão, que poderia ser uma autarquia ou uma agência. Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que apenas uma "apresentação de powerpoint" havia sido entregue à sua pasta, há dois meses, e que ainda havia muito a refletir, inclusive sobre se a melhor alternativa seria realmente colocar o novo órgão sob a atribuição do Ministério do Meio Ambiente ou não.

Já Marina Silva afirmou, em evento do projeto G20 promovido pelos jornais do grupo Globo, que a proposta já constava no plano de governo de Lula em 2022, e que vem sendo concretamente debatido desde fevereiro do ano passado, com inspiração na Autoridade Nacional da Segurança Nuclear. A ministra defendeu que a sua pasta é a mais indicada para gerir o futuro órgão, e usou como exemplo a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde.

"Nesse momento há um processo de discussão interna no governo. Tem uma complexidade que é a criação de um novo marco legal para a figura da emergência climática. Hoje, nós temos emergência para quando o desastre acontece, nós não temos para uma ação preventiva antecipada", explicou a ministra, que afirmou que o fato da Anvisa ser ligada ao Ministério da Saúde não tira sua autonomia.

"A mesma coisa a Autoridade Climática, porque pressupõe "know how" (conhecimento), e todo um conjunto de ações que precisa estar no bloco certo. A autoridade é uma instituição técnica, exatamente para evitar qualquer tipo de sazonalidade política, colocando os dados, fazendo modelagens e os alerta"s.

Como um dos exemplos de ação da futura autoridade, a ministra citou o abastecimento de alimentos e água potável a comunidades isoladas pela seca na Amazônia. Nessas situações, uma cesta básica que custaria de R$300 a R$400, transportada pelos rios, saltaria para R$2.500 pela necessidade de transporte aéreo. Com a Autoridade Climática, diz, seria possível fazer estoque de insumos, em posse dos dados que indicam a previsão da seca.

Política pública com base em evidência

A ministra explicou que o marco legal da emergência climática organizaria a governança composta pela Estratégia Nacional, a Autoridade Climática, o Comitê Técnico-Científico e o Conselho Nacional de Segurança Climática. Marina Silva reforçou que o orgonograma precisa estar pronto antes do que ela chamou como "personograma" e fez referências a promessas sem base científica na época da pandemia da Covid-19 como algo a ser evitado.

"É que no Brasil a gente tem uma cultura de politica pública, e aí vem em vez do organograma adequado, vem o "personograma". A instituição não é feita para uma pessoa, as pessoas que têm que ir para a instituição. Nós fazemos política pública com base em evidência. Política pública tem que parar de ficar inventando. Porque quer inventar, porque quer fazer pirotecnia para poder lacrar e poder fazer alguma coisa", disse a ministra, que defendeu uma política com "senso de responsabilidade".

Após o evento, perguntada sobre o que seria a referência à lacração citada, Marina disse que a fala serviria para ela mesma, como gestora.

"Muitas vezes o gestor público, na pressão, porque tem que dar uma resposta, apresenta uma medida que ainda não teve a necessária maturação", respondeu. "O problema vai permanecer, infelizmente. Nós começamos o ano com enchentes e estamos terminando com seca severa".

Marina Silva ainda explicou que a Autoridade Climática não seria um "xerife climático", focado em sanções, mas sim preocupado com formulação de propostas e modelagens de cenários.

Críticas a segredo de justiça em investigação de desmatador

Em relação às queimadas que atualmente tomam grande parte do país, a ministra defendeu a série de medidas que vêm sendo tomadas, como a ampliação de brigadistas. Ela afirmou que os recursos extraordinários já superaram R$670 milhões, mas é preciso "ampliar mais ainda". A ministra listou que até aqui foram contabilizados 988 incêndios - cada um podendo ter milhares de focos: 513 foram debelados, 210 controlados, 119 estão ativos em combate e 86 ativos sem combate, estes na maioria em locais remotos e de difícil acesso.

Marina Silva, que vem defendendo aumento nas punições de incêndios, ainda revelou frustração com um caso entre os 90 inquéritos já abertos pela Polícia Federal para apurar a origem de queimadas possivelmente criminosas. Ela citou uma investigação em Corumbá, que já gerou sete pedidos de busca e apreensão, e está sob segredo da justiça

"Frustração porque é um desmatador em Corumbá que tem cerca de 2.600 cabeças de gado em uma área pública do Pantanal, e tacou fogo para poder se apropriar. Aí a justiça botou em segredo de justiça. Sinceramente, para ter processo de dissuasão, tem que dizer o nome da pessoa que está fazendo isso. Até para outros verifiquem, porque geralmente quem é pego na frente botando fogo, geralmente não é alguém que tem capacidade de ter, só numa área ocupada ilegalmente, 2600 cabeças de gado", afirmou.