A proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo à correção da inflação pelos próximos 20 anos, deverá ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10).

Ao anunciar a data da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou positivos os ajustes apresentados à PEC pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), na comissão especial que analisa o mérito da proposta.

De acordo com Maia, a PEC é importante porque limita os gastos dos governos e evita a criação de novos impostos para que chefes do Executivo consigam fechar o caixa.

Maia destacou que a criação de impostos tem sido usada desde a década de 90 pelos governantes para resolver os problemas de caixa.

“Até por isso, a carga tributária está em 40%, e os gastos do governo saíram de 10% das nossas riquezas do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país], estão em quase 20 % e vão caminhar mais, se não fizermos nada.”

Segundo o deputado, para evitar a criação de mais impostos e o empobrecimento dos brasileiros, é preciso limitar os gastos dos governos, para que sobre mais dinheiro no bolso do contribuinte.

Maia disse que a PEC não é o congelamento de gastos, mas a limitação pela inflação.  “Se não estivéssemos votando a limitação de gastos do governo, estaríamos discutindo a recriação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira].”

Na opinião do deputado, a aprovação da PEC vai colocar o governo em boa condição para fazer o ajuste das contas, sem ter que recorrer ao aumento de impostos.

“O mais importante é o que o Brasil prefere: controle de gastos do governo, ou CPMF? Porque não controlar gastos significa que a Previdência e os despesas com salários, dentre outras, vão continuar crescendo porque têm vinculações. E, se vai continuar crescendo, tem de cobrir o rombo."