Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado federal
Condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão, o parlamentar está preso desde dezembro de 2017
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2018 às 20h18.
Última atualização em 19 de fevereiro de 2018 às 22h10.
São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (19) o afastamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de seu mandato. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário da Câmara.
Na decisão, Maia afirma que a prisão de Maluf "inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar".
Condenado a 7 anos, 9 meses e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, o parlamentar está preso desde 20 de dezembro de 2017. Desde então, Maluf também está sem salário e benefícios do mandato de deputado federal. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes.
Segundo a determinação de Maia, o suplente da cadeira ocupada por Maluf, Junji Abe (PSD-SP), será convocado para assumir o mandato.
O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.
O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.
“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.
Condenação
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
*Com Agência Brasil
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