Lula veta trecho de lei que reduzia pena mínima para lavagem de dinheiro
Mudança havia sido incluída em projeto sobre furtos de cabos e fios
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Agência de notícias
Publicado em 29 de julho de 2025 às 10h50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso que reduzia a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O trecho fazia parte de um projeto aprovado pela Câmara que aumenta penas para quem furta cabos de energia e telefonia.
Hoje, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens têm penas que vão de 3 a 10 anos de prisão. A proposta vetada por Lula reduzia a pena mínima para 2 anos e aumentava a máxima para 12 anos.
Projeto sancionado
A parte sancionada pelo presidente do projeto transforma em furto qualificado a subtração de materiais metroviários e ferroviários e de cabos de transferência de dados e equipamentos. Assim, a pena para esse crime, que antes era de 1 a 4 anos de reclusão, passa a ser de 2 a 8 anos de prisão.
O projeto aprovado pelo Congresso também estabelece que as penas dobrem se o furto ou roubo de fios for cometido em razão da calamidade pública.
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