O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas e reduz a punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pela trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi oficializada durante a cerimônia em memória aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Lula já havia dito que vetaria o texto, caso ele fosse aprovado por deputados e senadores. O texto foi aprovado no fim de 2025.

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Com o veto, o PL perde a validade. Os deputados e senadores podem derrubar o veto em uma sessão do Congresso.

O PL da dosimetria beneficia Jair Bolsonaro?

O texto aprovado restringe explicitamente os efeitos da proposta aos crimes cometidos no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Com esse recorte, o Senado buscou afastar o risco de que as mudanças beneficiem condenados por outros tipos de crime, uma das principais críticas feitas ao projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Mesmo com a limitação temporal, o projeto alcança Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado.

Com a nova metodologia de cálculo prevista no PL da Dosimetria, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria a saída da prisão no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.