O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que trata da obrigação de exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país em 2026.

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, o decreto regulamenta a cota de tela e estabelece um número mínimo de sessões com filmes nacionais em salas comerciais do país. O texto entra em vigor a partir de sua publicação e se aplica a partir de 2026.

Com a cota, os cinemas serão obrigados a exibir obras nacionais por um número mínimo de dias no ano. Esse patamar será definido levando em consideração o porte dos cinemas e a quantidade de salas em funcionamento.

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A fiscalização das novas regras será feita pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A agência terá que detalhar cada um dos parâmetros para cumprimento da cota de tela, acompanhar as exibições e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento.

O texto também define que obras brasileiras premiadas e com comprovado desempenho de público terão critérios de exibição diferentes estabelecidos pela Ancine.

A medida, segundo o decreto, visa promover a competição equilibrada; a autossustentabilidade da indústria cinematográfica; e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.

Vejas as regras estabelecidas pelo decreto

Percentual mínimo de sessões

Quantidade de salas do grupo exibidor	Cota por complexo (percentual de sessões)
1	7,5%
2 ou 3	8,0%
4 ou 5	8,5%
6 ou 7	9,0%
8 ou 9	9,5%
10 ou 11	10,0%
12 ou 13	10,5%
14 ou 15	11,0%
16 ou 17	11,5%
De 18 a 20	12,0%
De 21 a 30	12,5%
De 31 a 40	13,0%
De 41 a 50	13,5%
De 51 a 70	14,0%
De 71 a 80	14,5%
De 81 a 100	15,0%
De 101 a 200	15,5%
201 ou mais	16,0%

Diversidade de títulos

Quantidade de salas do complexo	Quantidade mínima de títulos diferentes
1	4
2	5
3	7
4	8
5	11
6	12
7	15
8	16
9	19
10	20
11	23
12	24
13	27
14	28
15	31
16 ou mais	32

Proporção diária de sessões de um mesmo título por complexo

QUANTIDADE DE SALAS DO COMPLEXO	PROPORÇÃO DIÁRIA DE SESSÕES DE UM MESMO TÍTULO
1 ou 2	Isento
3 a 5	66% das sessões
6 ou mais	50% das sessões