O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 21, que o anúncio do novo arcabouço fiscal ocorrerá somente após a volta da viagem à China. A comitiva presidencial visita o país entre domingo, 26, e sexta-feira, 31 de março.

Lula conversou sobre o arcabouço na véspera com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reuniões do ministro com lideranças do governo no Congresso e com os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). Até então, Haddad havia dito que o desejo do presidente era apresentar o marco fiscal antes da viagem à China.

"É preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem", disse Lula nesta terça-feira, em entrevista ao portal Brasil 247.

"Nós embarcamos sábado. O Haddad não pode comunicar e sair", disse o presidente. "O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder. [...] O que não dá é a gente avisar e ir embora."

Lula disse acreditar que o projeto já está "maduro", mas completou que "precisamos fazer as coisas com muito cuidado" para que não falte recursos para outras áreas, como "para educação e saúde". O presidente não elaborou, na conversa, sobre se há pontos do texto proposto pela Fazenda que ainda sofrem resistência.

Ontem, após as reuniões com lideranças do Congresso, Haddad também afirmou que faltavam "detalhes" para a apresentação da proposta e, dentre os temas citados, disse que haviam cálculos finais da Fazenda acerca de vinculações constitucionais (que incluem mínimo para educação e saúde).

O arcabouço proposto pela equipe da Fazenda foi apresentado a Lula e a ministros na última semana, mas ainda não foi anunciado oficialmente. É sabido que, dentro do PT, há preocupação sobre o espaço fiscal que será autorizado pelo arcabouço. Falas do secretário-executivo, Gabriel Galípolo, de que o déficit fiscal pode ser zerado já em 2024 com a nova regra geraram reação nos bastidores do governo, com parte dos ministros apontando que seria melhor garantir espaço para investir e crescer, mesmo sem zerar o déficit já no ano que vem.

Não há nenhum problema com Haddad, diz Lula

Ao falar sobre o marco fiscal e a gestão da economia, Lula também disse que não há "nenhum problema" do Partido dos Trabalhadores com a condução do ministro. Em alguns debates, como a reoneração dos combustíveis, é sabido que ocorreram debates internos entre alas do PT e a Fazenda.

"O Haddad pensa igual o governo, não há nenhum problema do PT com o Haddad, nenhum problema meu contra o Haddad. Eu tenho pelo Haddad um respeito profundo, um carinho profundo, e tenho certeza que o Haddad vai ajudar a resolver o problema da economia desse país. É apenas uma questão de tempo", disse.

Lula afirmou que, em sua gestão passada, o governo foi fiscalmente responsável, e citou pontos como a dívida paga com o Fundo Monetário Internacional, as reservas internacionais construídas e a dívida pública reduzida de mais de 60% para em torno de 40% do PIB.

"Eu apanhei muito do meu partido, porque durante os oito anos do meu mandato nós fomos o único país do G20 que fez superávit primário todo santo ano", disse. "Eu não preciso que venha um banqueiro me cobrar responsabilidade."

Copom

As movimentações sobre o arcabouço ocorrem às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que acontece nesta terça-feira, 21, e quarta-feira, 22, e decidirá sobre a manutenção ou não da taxa Selic nos atuais 13,75%.

O governo pressiona para que o BC inicie trajetória de cortes na taxa básica, mas a inflação persistente no médio prazo é um desafio citado pelo Copom em seus comunicados.

Na segunda-feira, 20, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse em evento que não há "nada que justifique" um juro real (taxa nominal descontada a inflação) em 8%, e que a aprovação do arcabouço ajudará a equacionar a questão. "Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse Alckmin.

Uma vez apresentado ao Congresso, o arcabouço precisa ser aprovado via lei complementar, exigindo maioria simples e não mais uma Emenda à Constituição com dois terços dos votos (uma vitória do governo Lula durante a PEC de Transição aprovada no ano passado). A proposta do arcabouço — que substituirá o teto de gastos formulado no governo Michel Temer — é uma das principais agendas do governo no Congresso neste ano, assim como a reforma tributária.