Lula discute projeto de lei para regulamentar big techs no Brasil nesta quarta-feira, 13

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutirá nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que regulamenta as grandes empresas de tecnologia — as big techs — e estabelece regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. Ele terá reunião com a área jurídica e com a Casa Civil da Presidência para tratar do tema.

A proposta, que esteve em análise na Casa Civil por cerca de dois meses, tem como principal objetivo garantir a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos veiculados, com foco na proteção de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Em entrevista à Band News, na terça-feira, Lula ressaltou a importância de criar um conjunto mínimo de procedimentos para o ambiente digital, onde, atualmente, "muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo".

Combate ao material ilegal nas redes sociais

A regulamentação também visa combater a circulação de material ilegal, como pedofilia, e combater a exploração e sexualização precoce de menores nas redes sociais, tema que ganhou destaque nesta semana após denúncias feitas pelo influenciador Felca.

O presidente destacou que a regulamentação é fundamental para assegurar que as plataformas digitais atuem com responsabilidade social no Brasil. Ele relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou uma decisão em que as plataformas digitais passam a ser responsabilizadas por seus conteúdos.

“Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma digital que deve assumir a responsabilidade”, afirmou o presidente Lula.