TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por 'abuso de poder' nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira, 5, a abertura de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), após uma ação apresentada pelo partido Novo que alega possível abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026.

A legenda pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Eles terão cinco dias para apresentar defesa. 

Na ação, o Novo questiona a edição de 35 atos normativos pelo governo Lula entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios à população, temas de forte apelo popular em um período próximo às eleições.

A sigla defende que as iniciativas em 2026 equivalem à soma das medidas de natureza semelhante adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o partido, a concentração de anúncios em ano eleitoral e o alcance dos benefícios podem indicar desvio de finalidade e favorecimento da chapa presidencial.

"Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo a ação, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias. O partido também aponta medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. O Novo afirma que os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada", diz o partido em comunicado enviado à imprensa.

O Novo sustenta que os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente Lula e Alckmin em uma disputa acirrada. O partido também atribui responsabilidade direta ao presidente pela edição dos atos e argumenta que o vice deve responder por integrar a chapa beneficiada e participar de eventos de anúncio de algumas das medidas.

Ao determinar o processamento da ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição apresenta os elementos necessários para dar início à investigação. Segundo o magistrado, o documento descreve os fatos, identifica os atos normativos questionados e reúne provas que permitem delimitar o objeto do processo e garantir o direito de defesa dos investigados.